TJMSP 10/02/2012 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 982ª · São Paulo, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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FONSECA - OAB/SP 187483.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104, JANINE
GOMES BERGER DE O. MACATRÃO - OAB/SP 227860.
3376/2010 - (Número Único: 0004822-78.2005.9.26.0000) - IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA NOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR OS ATRASADOS DEVIDOS AO AUTOR ODINEI GARCIA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MIITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Despacho de fls. 06: "I – Vistos. II – Acolho as razões da FPESP, acostadas às fls. 04/05, as quais adoto
como forma de decidir, estabelecendo como valor da causa R$ 19.959,92 (dezenove mil, novecentos e
cinqüenta e nove reais e noventa e dois centavos). III – Anote-se. IV – Após, autos conclusos para o r. Juiz
de Direito Titular, no retorno de seu regular afastamento, para a prolação da sentença nos autos dos
embargos à execução. V - Intimem-se os Litigantes." SP, 02/02/2012 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MARIA DO SOCORRO E SILVA - OAB/SP 094231, JOSE BARBOSA GALVAO CESAR
- OAB/SP 124732.
Procuradora do Estado: Dra. CLAUDIA REGINA VILARES - OAB/SP 273083.
113/2005 - (Número Único: 0003041-58.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - RHONYCLAIR TOLEDO
MOURA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (ERF) - Despacho de fls. 418: "I - Vistos. II Ante a manifestação da FPESP às fls. 416 e o silêncio do Autor (fls. 417 verso), arquivem-se os autos após
as anotações de praxe. III - Intimem-se." SP, 09/02/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). VANESSA BUENO FAVALLE TERASSI - OAB/SP 143.690.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117.260.
4327/2011 - (Número Único: 0006740-47.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - RUY ANTONIO DA SILVA
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (ERF) - Despacho de fls. 849: "I – Vistos. II – Ante o
silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 09/02/2012
(a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA - OAB/SP 070.089.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074.104.
4328/2011 - (Número Único: 0006743-2.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA - WILKER
MATHIAS RODRIGUES X COMANDANTE GERAL DA PMESP. (ERF) - Despacho de fls. 396: "I – Vistos. II
– Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP,
09/02/2012 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOSE RUI APARECIDO CARVALHO - OAB/SP 112.605.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANNA CANDIDA SERRANO SUPLICY FORBES - OAB/SP 107.724,
NORBERTO OYA - OAB/SP 135.630.
463/2005 - (Número Único: 0003391-46.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - GERVASIO RODRIGUES
NETO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (AN) - Despacho de fls. 680: "I – Vistos. II –
Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP,
08/02/2012 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogada: Dra. MARCIA ARBBRUCEZZE REYES - OAB/SP 127641.
Procurador do Estado: Dr. OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
1684/2007 - (Número Único: 0003471-39.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - AGNALDO DE PAULA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Despacho de fls. 189: "I – Vistos. II – Ante o requerimento da Fazenda Pública (fls.188), arquivem-se os
autos após as comunicações de praxe, devendo ser destruídas as declarações de Imposto de Renda
Pessoa Física do autor por preservação de seu sigilo fiscal. III - Intimem-se as Partes." SP, 09/02/2012 (a)
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINEHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371.