TJMSP 14/02/2012 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 984ª · São Paulo, terça-feira, 14 de fevereiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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4283/2011 - (Número Único: 0006105-66.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ELCIO MATIAS DOS
SANTOS, EDNALDO DE FRANCA LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1lk) NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 115/123,
mídia de fl. 137 e seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento
antecipado da lide.”. SP, 13/02/2012.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
4341/2011 - (Número Único: 0007057-45.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - FERNANDO DIAS ALVES
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (2MJ) - NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimada a
manifestar-se sobre a contestação de fls. 70/81 e seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para
indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. SP, 13/02/2012.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
4462/2012 - (Número Único: 0001093-37.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - DANIEL WAGNER BARBOSA DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (2jb) - Despacho de fls. 1: "I – Vistos. II – Ante a plausibilidade e verossimilhança das alegações
formuladas na inicial, corroboradas pelos documentos que a acompanham e ante o risco do efetivo
perecimento do direito alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, inaudita altera pars.
Entendo serem relevantes os fundamentos apresentados pelo Autor, sendo que a inicial relata situação
fática que se enquadra nas hipóteses legais para a concessão da medida solicitada, estando presente o
“fumus boni juris” e “periculum in mora”. Além do mais não há perigo da irreversibilidade da medida ora
adotada. III – Dessa forma, DETERMINO A SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DA PUNIÇÃO DISCIPLINAR
resultante da instrução do PROCEDIMENTO DISCIPLINAR Nº 1BPRv-029/64/10, no qual figura como
Acusado o PM RE 911896-9 DANIEL WAGNER BARBOSA DE OLIVEIRA. IV – Comunique-se, via fax, ao
Presidente do P.D. para que adote as providências citadas no item III acima, devendo comunicá-las a este
Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. V - No prazo de 10 (dez) dias traga o autor a declaração de
hipossuficiência e a procuração. Após , tornem os autos conclusos. VI – Intime-se." SP, 10/02/12 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS - OAB/SP 262891.
3ª AUDITORIA
Processo nº: 55.662/09 – 3ª Auditoria – lhof
Acusados: SD PM Ricardo Carlos de Souza e Sd PM Altino Baldo Júnior
Advogados: Drs. LUIZ SÉRGIO MAZZONI FILHO OAB/SP N.º 143.071, ERTHOS DEL ARCO FILETTI
OAB/SP N.º 158.645, MARCOS LAURSEN OAB/SP N.º 158.576, NORIVAL MILLAN JACOB OAB/SP N.º
43.392 e ALEXANDRE COSTA MILLAN OAB/SP N.º 139.765
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi designado o dia 24.4.2012, às 15h:40min para
audiência de inquirição da testemunha da acusação Orlando Acorsi a realizar-se na 1.ª Vara Judicial da
Comarca de Rancharia-SP - (Precatória n.º 491.01.2010.003015-2/000000-000 – CP - Controle n.º
553/2010, bem como ficam Vossas Senhorias para os fins do artigo 417, § 2.º do CPPM.(Edital reenviado
tendo em vista incorreção no n.º do Processo que constou equivocadamente como sendo 55.562/09).
Processo n.º: 61.025/11 - 3.ª Aud. - ras
Acusados: SD PM Marcos Paulo Borges e SD PM Luci Alves de Oliveira Sasanovycz
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP 168.735), Dr. CARLOS ALBERTO DE SOUSA
SANTOS (OAB/SP nº 260.933).
Assunto: Fica V. Sa. intimado que foi designado o dia 20 de março de 2012, às 14h31min para oitiva de
testemunhas do Ministério Público, carta precatória nº 224.01.2011.065033-3 controle nº 2181/11, na 3ª