TJMSP 16/02/2012 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 986ª · São Paulo, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELAÇÃO Nº 2277/10 – Nº Único: 0003540-37.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2286/08 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: CLOVIS SANTINON
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: Marion Sylvia de La Rocca, Proc. Estado, OAB/SP 99.284; Marisa Midori Ishii, Proc. Estado, OAB/SP
170.080
Apdos.: Edson Frank de Oliveira, Sd PM RE 103710-2; Tarciso Augusto Nogueira, Sd PM RE 921744-4;
Carlos Amilcar Alves de Mello, Sd PM RE 940205-5; Edivaldo Alves Macedo, Sd PM RE 980728-4
Advs.: Ronaldo Antônio Lacava, OAB/SP 171.371; Paulo Sérgio Maiolino, OAB/SP 232.111; Humberto
Rodolfo Penno Macena, OAB/SP 297.949
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do
E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Proc. n.º: 53.199/09 - 1ª Aud. – SRA/MT
Acusado(s): PM Kleber Eduardo Gonçalves.
Advogado(s): Dr. JOÃO VENÂNCIO FERREIRA, OAB/SP 99.059.
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a Audiência Admonitória, designada para 28/02/2012, às
14h00min.
Proc. nº: 46.477/06 – 1ª Aud. – CBJ
Acusado(s): ex-Sd PM Marcus Alves Franco
Advogado(s): Dra. Manuela Odalea Matheus Borges, OAB/SP 230.617
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da expedição, aos 14/02/2012, da competente Carta de
Guia de Recolhimento Definitiva, iniciando-se a Execução nos autos supra.
Proc. nº: 49.828/08 – 1ª Aud. – CBJ
Acusado(s): ex-Sd PM Dorivaldo Amazonas do Nascimento Junior
Advogado(s): Dr. Geovan Candido da Silva, OAB/SP 70.771
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da expedição, aos 14/02/2012, da competente Carta de
Guia de Recolhimento Definitiva, iniciando-se a Execução nos autos supra.
Proc. nº: 47.987/07 – 1ª Aud. – CBJ
Acusado(s): ex-Sd PM Jefferson Martins Ferreira Nascimento e Sd Ref PM Wagner Ferreira dos Santos
Advogado(s): Dr. Dagoberto Antoria Dufau, OAB/SP 227.610 e Dr. Luis Carlos Gralho, OAB/SP 187.417
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para ciência da expedição, aos 14/02/2012, da competente
Carta de Guia de Recolhimento Definitiva para ambos os réus, iniciando-se a Execução nos autos supra.
Proc. nº: 38.477/04 – 1ª Aud. – CBJ
Acusado(s): ex-Sd PM Helder da Silva Rodrigues e ex-Cb PM Jose Aldair Carlos da Silva
Advogado(s): Dr. Wainer Serra Govoni, OAB/SP 98.728 e Dra. Tania Maria de Aquino Meira Leite, OAB/SP
172.018
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para ciência da expedição, aos 14/02/2012, da competente
Carta de Guia de Recolhimento Definitiva para ambos os réus, iniciando-se a Execução nos autos supra.
Proc. nº 53.494/09 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): 1º Ten PM Antônio Domingos de Souza Neto, 2º Sgt PM Carlos Alberto de Souza, Cb PM
Adonis Fidias Fernandes dos Santos, Cb PM Dário Roberto do Carmo, Sd PM Djanir Pinto Alves, e Sd PM
Sérgio Roberto
Advogado(s): Dr. CARLOS ROBERTO VISSECCHI, OAB/SP 99.588, Dra. MÁRCIA MIRTES ALVARENGA