TJMSP 16/02/2012 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 986ª · São Paulo, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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contrária para as contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se." SP, 13/02/2012 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONIVAL RODRIGUES DA SILVA COSTA - OAB/SP 276996.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
4466/2012 - (Número Único: 0001157-47.2012.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- BIRATAN OCTACIO MACHADO X COMANDANTE GERAL DA PMESP (2jb) - Despacho de fls. 87: "I –
Vistos. II – DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, tendo em vista serem relevantes os fundamentos apresentados
pelo impetrante, estando presente o “fumus boni juris” e “periculum in mora”. Assim, DETERMINO A
SUSPENSÃO DA PUNIÇÃO DISCIPLINAR IMPOSTA AO IMPETRANTE NO PROCEDIMENTO
DISCIPLINAR Nº CMTG-017/362/10. III – Comunique-se, via fax, ao Presidente do PD para que adote as
providências citadas no item II acima, devendo comunicá-las a este Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro)
horas. IV – Após a comunicação, nova conclusão. V – Intime-se." SP, 15/02/12 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA - OAB/SP 198437.
4291/2011 - (Número Único: 0006435-63.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- JORGE LUIZ CESARIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (2MJ) - Despacho de fls. 196/197: "I –
Vistos. II – Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o
interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e
regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – Às fls. 193/195, o Autor pleiteou a produção de
prova testemunhal. No prazo de 10 (dez) dias, indique o Requerente eventuais outras provas a serem
produzidas, bem como apresente o rol pretendido, esclarecendo a necessidade da prova oral pleiteada,
indicando sua pertinência, especificadamente. V – No mesmo prazo, aponte a Fazenda Estadual, de forma
fundamentada, as provas que deseja produzir, alertando que o protesto genérico por provas não será
admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente indicada e
justificada. VI – Intimem-se. " SP, 13/02/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA - OAB/SP 159519, KAREN MARINHO
LOPES AMARO - OAB/SP 202731.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
4112/2011 - (Número Único: 0003328-11.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JAYNER AURELIO
PORFIRIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2MJ) - Despacho de fls. 97: "I – Vistos. II
– Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP,
09/02/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). DAVI ISIDORO DA SILVA - OAB/SP 182769.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080.
3832/2010 - (Número Único: 0006400-40.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- JOSE WILSON RAMOS DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2MJ) Despacho de fls. 154: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações
de praxe. III – Intimem-se." SP, 09/02/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP 189426, LAERCIO RIBEIRO LOPES - OAB/SP
252273, PAULO REIS ALVES - OAB/SP 276600.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA - OAB/SP 143578.
3815/2010 - (Número Único: 0006192-56.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCOS ROBERTO
IOTTI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2MJ) - Despacho de fls. 318: "I. Vistos. II.
Recebo a apelação do autor nos seus efeitos legais. III. À parte contrária para as contrarrazões, no prazo
legal. IV - Intimem-se." SP, 13/02/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.