TJMSP 22/02/2012 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 988ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Adv.: Hilda Sabino Siemons, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº: 59191/10 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Valdir de Souza Lima
Interessado: Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente de que está disponível para retirada, no Cartório desta Auditoria, a
certidão de objeto e pé, referente ao processo em epígrafe, conforme requerido através de petição.
Processo nº: 57137/10 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Marcelo Tadeu Clemente
Advogado(s): Dr. Cleiton Leal Guedes, OAB/SP 234345
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada nos termos do artigo 428 do CPPM.
Processo nº: 55996/09 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Marcio Santiago Higashi Couto e outros
Advogado(s): Dr. ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OAB/SP 185163; Dr. LUIZ DE VITTO, OAB/SP 063601
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para a audiência de prosseguimento de sumário (oitiva de três
testemunhas de acusação) designada para o dia 06/03/12, às 14:00 horas.
Processo nº 58.185/10 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Antonio Carlos Baroni Júnior
Advogado(s): Dra. SILVIA NELI DOS SANTOS KYRIAKOU – OAB/SP 140477
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar nos termos do artigo 428 do CPPM,
necessariamente por escrito (juízo singular).
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
4379/2011 - (Número Único: 0007981-56.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SILVIO MARTINS FRANCISCO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO'
(PM) - Despacho de fls. 365 (verso): "I. Vistos. II. Cite-se a Ré. III - Com a resposta, vista ao autor para a
réplica, bem como para que se manifeste se é o caso de julgamento antecipado da lide. IV. Intime-se" SP,
13/02/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). JOSE RUI APARECIDO CARVALHO - OAB/SP 112605.
4360/2011 - (Número Único: 0007549-37.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - PAULO ROBERTO VIEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 202: "I – Vistos. II - Gratuidade processual deferida, diante do preenchimento dos
requisitos para sua concessão. Anote-se. III – Cite-se a FPESP. IV – Com a resposta da Ré, intime-se o
demandante para replicar e declinar se é o caso de julgamento antecipado da lide." SP, 13/02/2012 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROBERTO SEIXAS PONTES - OAB/SP 059481, LEONARDO AFONSO PONTES OAB/SP 178036, RENATA AFONSO PONTES - OAB/SP 283807.
3905/2010 - (Número Único: 0007407-67.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTONIO MARCOS DOS
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (PM) - NOTA DE CARTÓRIO: "Fica Vossa Senhoria
intimada da distribuição sob o nº 266.01.2012.000944-5 (1ª Vara Judicial), da Carta Precatória expedida
para a Comarca de Itanhaém/SP, sendo que, para a obtenção de informações quanto ao trâmite
processual, deverá ser consultado o Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo