TJMSP 22/02/2012 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 988ª · São Paulo, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELAÇÃO Nº 6161/10 – Nº Único: 0003118-63.2006.9.26.0010 (Processo nº 46.632/06 – 1ª Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apte.: Rafael Antonio Gil, ex-Sd PM RE 842.972-3
Advs.: Michel Straub, OAB/SP 132.344; Tamara Celis Lara Correa, OAB/SP 240.425
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Artigo 308, §1°, do CPM
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 225/12 – Nº Único: 0001772-80.2007.9.26.0030 (Apelação nº 6121/10 –
Processo nº 48.431/07 – 3ª Auditoria)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Embgte.: Marco Cícero de Almeida Fonseca, 2° Ten Res PM RE 972368-4
Adv.: Lorena Montanari Millan, OAB/SP 261.068
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 436/443
APELAÇÃO Nº 2000/10 – Nº Único 0003250-22.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1996/08 – 2ª Aud. Cível)
– AGRAVO RETIDO
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: José Vitor da Silva, ex-3º Sgt PM RE 863198-A
Adv.: Ieda Ribeiro de Souza, OAB/SP 106.069
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Lígia Pereira Braga, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
APELAÇÃO Nº 2034/10 – Nº Único: 0003764-72.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2510/08 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por danos morais
Apte.: Gilmar Vicente de Oliveira, ex-Sd PM RE 964423-7
Adv.: Paulo Cesar Ferreira da Silva, OAB/SP 145.441
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Rita de Cássia Paulino, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
APELAÇÃO Nº 2053/10 – Nº Único: 0003746-51.2008.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 2492/08 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Adriana Rodrigues Correia, Sd PM RE 910233-7
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Márcia Maria de Barros Corrêa, Proc. Estado, OAB/SP 61.692
APELAÇÃO Nº 2271/10 – Nº Único: 0003439-63.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2785/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: CLOVIS SANTINON
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Agnaldo Alves da Silva, ex-Sd PM RE 933946-9
Adv.: Maria Helena Pereira, OAB/SP 102.966
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marisa Midori Ishii, Proc. Estado, OAB/SP 170.080