TJMSP 24/02/2012 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 990ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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3797/2010 - (Número Único: 0005772-51.2010.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- MARCELO JESUS CARDOSO X COMANDANTE DO 20BPMI (2MJ) - Despacho de fls. 168: "I – Vistos. II
– Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP,
17/02/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
4332/2011 - (Número Único: 0006858-23.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JEAN CARLOS ROCHA DA SILVA X COMANDANTE DO 40º BPM/M (2MJ) - Despacho de
fls. 155: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do impetrante no efeito devolutivo. III. À ré para as contrarrazões,
no prazo legal. IV – Intimem-se." SP, 17/02/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP 189426, LAERCIO RIBEIRO LOPES - OAB/SP
252273, PAULO REIS ALVES - OAB/SP 276600.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080.
3873/2010 - (Número Único: 0006978-3.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - DIOGENES OLIVEIRA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2MJ) - Despacho de fls. 400: "I. Vistos. II. Recebo a
apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal. IV - Intimemse." SP, 22/02/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
4202/2011 - (Número Único: 0004579-64.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RENATO BEZERRA DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (2MJ) - Despacho
de fls. 102: "I - Vistos. II - O autor (fls. 99/100) e a ré (fls. 101) manifestaram-se pelo julgamento antecipado
da lide. IV - Contudo, aguarde-se a decisão sobre a impugnação ao valor da causa, tendo em vista o reflexo
desta na sentença. VI - Intimem-se." SP, 17/02/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - OAB/SP 237340, JULIO CESAR DE MACEDO OAB/SP 250055, JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA - OAB/SP 304168.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
4202/2011 - (Número Único: 0004579-64.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RENATO BEZERRA DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (2MJ) - Despacho
de fls. 15 da impugnação ao valor da causa: "I - Vistos. II - Esclareço que não cabe ao Juízo atribuir valor à
causa e sim ao autor (art. 259, caput, do CPC), bem como pode a ré impugnar o valor atribuído (art. 261, do
mesmo Codex). III - Assim, atribua o autor, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, o valor da causa, sob
pena de extinção do feito sem resolução do mérito. IV - Intime-se." SP, 17/02/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - OAB/SP 237340, JULIO CESAR DE MACEDO OAB/SP 250055, JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA - OAB/SP 304168.
4414/2011 - (Número Único: 0008413-75.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - PAULO BELTRAO DE OLIVEIRA X CMT G PM (2MJ) - Despacho de fls. 29: "I – Vistos. II –
Providencie o impetrante, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, mais 01 (uma) cópia de sua petição inicial,
acompanhada de 01 (uma) cópia dos documentos que a acompanharam, para os fins do artigo 7º, II, da Lei
nº 12.016/2009, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. III – Atendido o item acima,
cumpram-se os itens V, VII e VIII de fls. 28. No silêncio do impetrante, autos conclusos para confecção de
sentença. IV – Intime-se." SP, 17/02/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CLODOALDO ALVES DE AMORIM - OAB/SP 271710.
885/2006 - (Número Único: 0003287-20.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDUARDO AUGUSTO DE
FREITAS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2MJ) – NOTA DE CARTÓRIO: Ficam
Vossas Senhorias intimadas de que os autos encontram-se em cartório, à vossa disposição, para carga,
pelo prazo de 10 (dez) dias, mediante o recolhimento da respectiva taxa de desarquivamento. SP,