TJMSP 24/02/2012 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 990ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104, DULCE
MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP 118447.
1886/2007 - (Número Único: 0003673-16.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SERGIO DOS SANTOS X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ERF) - Despacho de fls. 219: "I – Vistos. II – Intimadas
as Partes do trânsito em julgado da presente demanda, o Autor silenciou-se, conforme certidão de fls. 218vº
e a Ré, às fls. 218, desistiu da execução. III – Diante do exposto é o caso da aplicação do art. 794, III, do
CPC. IV – Intimem-se os Litigantes e Arquivem-se os autos." SP, 22/02/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES
SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). CARLOS DALMAR DOS SANTOS MACARIO - OAB/SP 248.825.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125.012.
2094/2008 - (Número Único: 0003348-7.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUCIANO JOSE DE
SANTANA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ERF) - NOTA DE CARTÓRIO:
“Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao requerimento de revogação do benefício da
justiça gratuita, deduzido pela Ré.” SP, 22/02/2012.
Advogado(s): Dr(s). ARMANDO PEDRO - OAB/SP 008.275, ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO OAB/SP 082.065, LUCIANE HELENA VIEIRA - OAB/SP 129.036, CASSIO FELIPPO AMARAL - OAB/SP
158.060, SIMONE PASCHOAL NOGUEIRA - OAB/SP 158.115.
2633/2009 - (Número Único: 0003287-15.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - REINALDO ROCHA MARQUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(ERF) - Despacho de fls. 115: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
certidão às fls. 113, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 21." SP, 17/02/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171.371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232.111.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113.599.
2700/2009 - (Número Único: 0003354-77.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CARLOS SANTOS CRUZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ERF) Despacho de fls. 118: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 116, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 41." SP, 17/02/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS - OAB/SP 262.891.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061.692.
2793/2009 - (Número Único: 0003447-40.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - FABIO CORREIA DE
LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ERF) - Despacho de fls. 122: "I – Vistos. II –
Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 120, intimem-se as partes para
requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 44." SP, 17/02/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VALERIA PERRUCHI - OAB/SP 089.518, DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES OAB/SP 240.106.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170.080.
2661/2009 - (Número Único: 0003315-80.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - VILSON RODRIGUES LIMA X COMANDANTE DO CPM (ERF) - Despacho de fls. 165: "I –
Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 163, intimem-se as
partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 92." SP, 23/02/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.