TJMSP 24/02/2012 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 990ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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moratórios seja adequado ao regulamento específico vigente em cada período (fls. 157/165), remetam-se
os autos ao nosso Contador Judicial para a elaboração de novos cálculos. III – Antes, intimem-se as partes
para requerer o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias. IV – Cumpra-se." SP, 17/02/2012 (a)
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOSE ORISMO PEREIRA - OAB/SP 134315 e JOSÉ DE AGUIAR JÚNIOR - OAB/SP
134382.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ELAINE VIEIRA DA MOTTA - OAB/SP 153609, TATHIANA DE HARO
SANCHES PEIXOTO - OAB/SP 171284, MARIANA ROSADA PANTANO - OAB/SP 197132.
1441/2007 - (Número Único: 0003228-95.2007.9.26.0020) - EMBARGOS Á EXECUÇÃO NA OBRIGAÇÃO
DE PAGAR ATRASADOS DEVIDOS AO AUTOR - ANTONIO CARLOS SANCHES X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 57: "I – Vistos. II – Recebo os embargos, uma vez
verificada a hipótese do art. 741, V, c.c. art. 743, I, ambos do CPC, deferindo o efeito suspensivo à
execução (art. 739-A, § 1º, CPC). III - Manifeste-se o Embargado no prazo de 15 (quinze) dias, estipulado
pelo art. 740, CPC. IV – Intimem-se." SP, 23/02/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado: Dr. LUIS FERNANDO MARQUES MAIA - OAB/SP 177800.
3023/2009 - (Número Único: 0003677-82.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA (ref.: OBRIGAÇÃO DE
PAGAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) - FRANCISCO DE SOUZA GAMA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 338: "I - Vistos. II – Defiro o requerido às fls. 337. III Nos termos do art. 730, do CPC, cite-se a executada para que pague a quantia de R$ 37.238,84 (trinta e
sete mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos), ou, querendo, oponha Embargos à
Execução, no prazo legal. IV – Antes apresente o Exequente guia de recolhimento da taxa de diligência do
Sr. Oficial de Justiça e uma cópia: da petição inicial da ação de conhecimento; do acórdão; da certidão de
trânsito em julgado; da sentença nos autos dos Embargos à Execução da obrigação de pagar os atrasados
devidos ao autor (fls. 73, 75/77 dos Embargos - para verificação do valor da verba honorária); da certidão de
trânsito em julgado e deste despacho, tudo para o aparelhamento do mandado citatório. V - Intime-se." SP,
09/02/2012 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito substituto.
Advogado(s): Dr(s). DARCI DE SOUZA - OAB/SP 124027, MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA OAB/SP 124949, CIBELE ATTIE CALIL JORGE MACAUBAS - OAB/SP 234609.
3428/2010 - (Número Único: 0001586-82.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- DAVI PANCINI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 170: "I –
Vistos. II – Intime-se o Exequente dos documentos juntados às fls. 168/169, dando conta do depósito
efetuado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo no valor de R$ 520,85 (Quinhentos e vinte reais e
oitenta e cinco centavos), referentes aos honorários devidos ao i. Causídico, para requerer o que for de
direito." SP, 17/02/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, HUMBERTO RODOLFO PENNO
MACENA - OAB/SP 297949, THIAGO VINICIUS BOZ - OAB/SP 300020, CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/SP 307539.
3450/2010 - (Número Único: 0001819-79.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - FABIO RODRIGUES DA SILVA MARQUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (AN) - Despacho de fls. 94: "I – Vistos. II – Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias,
manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de pagar pela Requerida. III – Após, sigam os autos
conclusos." SP, 23/02/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639, PAULO SERGIO MAIOLINO - OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/SP 307539.
17/2005 - (Número Único: 0002945-43.2005.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - HELIO ASSIS NUNES X DIRETOR DE PESSOAL DA PMESP (ERF) - NOTA DE CARTÓRIO:
"Ficam Vossas Senhorias intimadas para devolver os autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob
pena de expedição de mandado de busca e apreensão." SP, 23/02/2012.