TJMSP 27/02/2012 - Pág. 23 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 991ª · São Paulo, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
1069/2006 - (Número Único: 0003471-73.2006.9.26.0020) - EXECUÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO DE PAGAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - WALMIR PEREIRA TONI X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 43: "I - Vistos. II – Ante o silêncio da
Fazenda Pública quanto à oposição de embargos à execução de obrigação de pagar os honorários
advocatícios, conforme certidão supra, expeça-se ofício requisitório para o pagamento de R$ 8.401,24 (Oito
mil, quatrocentos e um reais e vinte e quatro centavos), atualizados até 31.12.2010. III - Antes, deve o
Exequente apresentar as regulares cópias para o aparelhamento do ofício, orientado pela d. Escrivania. IV Prazo: 10 (dez) dias. V – Intime-se." SP, 01/02/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado: Dr. MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344.
Procuradora do Estado: Dra. DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE - OAB/SP 112868.
1069/2006 - (Número Único: 0003471-73.2006.9.26.0020) - EXECUÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO DE PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - WALMIR PEREIRA TONI X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a
apresentar os documentos que acompanham Ofício Requisitório de Pequeno Valor: cópias do mandado de
citação – artigo 730 do CPC – cumprido (com a certidão do oficial de justiça)? da r. Sentença (nos
Embargos à Execução na Obrigação de Pagar Atrasados devidos ao Autor)? da certidão de Trânsito em
julgado nos referidos Embargos e do r. despacho que determinou a expedição do Ofício Requisitório de
Pequeno Valor.“ SP, 23/02/2012.
Advogado: Dr. MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344.
1297/2006 - (Número Único: 0003699-48.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCELO SOUZA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) NOTA DE CARTÓRIO: "Ficam Vossas Senhorias intimados a manifestarem-se acerca dos documentos de
fls. 377/378, apresentados pela Procuradoria Geral do Estado." SP, 24/02/2012.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544.
2196/2008 - (Número Único: 0003450-29.2008.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - EUCLIDES CLEMENTE JUNIOR X PRESIDENTE DO CONSELHO DE
DISCIPLINA (AN) - Despacho de fls. 114: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda,
conforme certidão à fl. 112, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta)
dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 52. IV - Oficie-se à Autoridade
Administrativa dando conta do trânsito em julgado do V. Acórdão que confirmou a sentença de 1º Grau.” SP,
02/02/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371.
Procuradora do Estado: Dra. DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP 118447.
2392/2008 - (Número Único: 0003646-96.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LIDIO SOUZA DOS
ANJOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 113: "I – Vistos. II –
Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação
de pagar pela Requerida. III – Após, sigam os autos conclusos." SP, 24/02/2012 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539.
3271/2010 - (Número Único: 0000317-8.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR PAULO SERGIO EVANGELISTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho
de fls. 159: "I – Vistos. II – Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do
cumprimento da obrigação de pagar pela Requerida. III – Após, sigam os autos conclusos." SP, 23/02/2012
(a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.