TJMSP 28/02/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 992ª · São Paulo, terça-feira, 28 de fevereiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c reintegração
Apte.: Mario Gil Lopes dos Santos, ex-Sd PM RE 890508-8
Advs.: Marcus Vinicius Rosa, OAB/SP 256.203; Daniel Carlos Melo de Jesus, OAB/SP 267.858; Thiago
Tifaldi, OAB/SP 304.944
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Eduardo Marcio Mitsui, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
APELAÇÃO Nº 2289/10 – Nº Único: 0003854-46.2009.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 3200/09 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Claudio Marcio Fulini, Sd PM RE 934757-7
Advs.: Paulo José Domingues, OAB/SP 189.426; Laércio Ribeiro Lopes, OAB/SP 252.273
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Haroldo Pereira, Proc. Estado, OAB/SP 153.474
APELAÇÃO Nº 2297/10 – Nº Único: 0000081-56.2010.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 3264/10 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Sebastião Palasio, ex-2°Sgt PM RE 873841-6
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: José Carlos Cabral Granado, Proc. Estado, OAB/SP 125.012
APELAÇÃO Nº 2303/11 – Nº Único: 0003801-65.2009.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 3147/09 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Geneci Rodrigues de Lima, Sd PM RE 895115-2
Adv.: Jamil Carlos da Silva, OAB/SP 282.127
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Márcia Maria de Barros Correa, Proc. Estado, OAB/SP 61.692
APELAÇÃO Nº 2351/11 – Nº Único: 0003024-46.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3556/10 - 2ª Aud.
Cível) – RECURSO ADESIVO
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Jorge Alexandre Estrada, ex-Cb PM RE 892049-4
Adv.: Givago Prandini Maia, OAB/SP 245.317
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Vanessa Motta Tarabay, Proc. Estado, OAB/SP 205.726
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA
07.03.2012, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 228/12 – Nº Único: 0003492-36.2011.9.26.0000 (Revisão Criminal n°
221/11 – Representação para Perda de Graduação n° 786/06 e 787/06 – Processo nº 24.507/99 – 4ª