TJMSP 29/02/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 993ª · São Paulo, quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e ao apelo
interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6236/2010 - Número Único: 0001816-65.2008.9.26.0030 (Feito nº 51624/2008 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art. 210, "caput", do CPM.
Apelante(s): FABIO CESAR GOMES ARAUJO SD 1.C PM RE 965205-1
Advogado(s): RICARDO CANALE GANDELIN, OABSP 240668
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 2302/2012 - Número Único: 0001094-82.2012.9.26.0000 (Feito nº 50950/2008 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Impetrante(s): MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883
Paciente(s): ANTONIO CARLOS SEGUR JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 100201-5; MAURO MATIAS EX-SD
1.C PM RE 100250-3; SANDRO CARVALHO EX-CB PM RE 920850-0
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 226/2012 - Número Único: 0000326-68.2008.9.26.0010 (Feito nº
50134/2008 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Embargante(s): DEYNE YVES UPNECK DA SILVA EX-SD 2.C PM RE 123297-5
Advogado(s): ROGERIO JOSE CAZORLA, OABSP 133319; VALTER HENRIQUE UPNECK, OABSP
171365
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 501/507
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2270/2010 - Número Único: 0003737-55.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 3083/2009
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): JURANDIR ROBERTO CLARO EX-SD 1.C PM RE 883396-6
Advogado(s): OLDEMAR DOMINGOS TRAZZI, OABSP 055917; JOAO RICARDO SEVERINO CLAUDINO,
OABSP 263061
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2308/2011 - Número Único: 0003762-68.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 3108/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): APARECIDO DE SOUZA GOMES 2.SGT PM RE 823294-6
Advogado(s): JOSE ANTONIO QUEIROZ, OABSP 249042