TJMSP 02/03/2012 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 995ª · São Paulo, sexta-feira, 2 de março de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO Nº 2034/2010 - Número Único: 0003764-72.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 2510/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): GILMAR VICENTE DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 964423-7
Advogado(s): PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA, OABSP 145441
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6161/2010 - Número Único: 0003118-63.2006.9.26.0010 (Feito nº 46632/2006 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: artigo 308, § 1º, do CPM
Apelante(s): RAFAEL ANTONIO GIL EX-SD 1.C PM RE 842972-3
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344;TAMARA CELIS LARA CORREA, OABSP 240425
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 225/2012 - Número Único: 0001772-80.2007.9.26.0030 (Feito nº
48431/2007 - 3a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): MARCO CICERO DE ALMEIDA FONSECA RES 2.TEN PM RE 972368-4
Advogado(s): LORENA MONTANARI MILLAN, OABSP 261068
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 436/443
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2539/2011 - Número Único: 0002979-42.2010.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 3551/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): JULIO CESAR DE FREITAS AVALLONE 2.SGT PM RE 862083-A
Advogado(s): ANA PAULA BARBOSA, OABSP 179693
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2300/2010 - Número Único: 0001441-26.2010.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 3420/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): VLADIMIR KELL EX-SD 1.C PM RE 810237-6
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OABSP 106544
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO