TJMSP 06/03/2012 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 997ª · São Paulo, terça-feira, 6 de março de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, por
maioria de votos (2x1) em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo A. Casseb, que dava provimento.”
APELAÇÃO Nº 2188/10 – Nº Único: 0003673-50.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1271/06 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reforma
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Dulce Myriam C. F. Hibide Claver, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Apdo.: Denise Cristina dos Santos, Sd PM RE 965992-7
Adv.: Ronaldo Antônio Lacava, OAB/SP 171.371
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, por
maioria de votos (2x1) em dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo A. Casseb, que negava provimento.”
APELAÇÃO Nº 2244/10 – Nº Único: 0003622-05.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1835/07 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Marcos Antônio Locatti, ex-Sd PM RE 962090-7
Adv.: Hélio Smith de Angelo, OAB/SP 119.415
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marisa Midori Ishii, Proc. Estado, OAB/SP 170.080
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos
(2x1), em negar provimento ao apelo. Vencido o E. Juiz Relator, que dava provimento ao apelo, com
declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o Juiz Revisor.”
APELAÇÃO Nº 2318/11 – Nº Único: 0003632-78.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2978/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Alex Alexandre Vieira, ex-Sd PM RE 932208-6
Advs.: Norival Millan Jacob, OAB/SP 43.392, Marcelo Correia Millan, OAB/SP 100.424, Alexandre Costa
Millan, OAB/SP 139.765 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: José Carlos Cabral Granado, Proc. Estado, OAB/SP 125.012
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
APELAÇÃO Nº 2361/11 – Nº Único: 0003257-48.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1470/07 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por danos morais
Apte.: Nilton da Silva Lima, ex-Sd PM RE 970999-1
Adv.: Clauder Corrêa Marino, OAB/SP 117.665
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Dulce Myriam C. F. Hibide Claver, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, em negar provimento ao