TJMSP 09/03/2012 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1000ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de março de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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PENAL OU CIVIL, ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE” (REPITA-SE: ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE
– SENDO QUE O ARQUIVAMENTO DE IPM NÃO PERPASSA A REGRA AQUI TRANSCRITA QUE É
JUSTAMENTE A INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS).” XXV. Dessa forma - e com fulcro em todo o acima
esposado - INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PERSEGUIDA. XXVI. Por outra banda, no que respeita ao
pedido de gratuidade processual, saliento que o DEFIRO, ante o preenchimento dos requisitos para tanto.
Anote-se. XXVII. Cite-se a ré. XXVIII. Com a resposta, intime-se o autor para a réplica e para que se
manifeste se é o caso de julgamento antecipado da lide. XXIX. Intime-se o ínclito advogado do ora autor,
isto de forma “incontinenti”." SP, 08/03/12 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONIVAL RODRIGUES DA SILVA COSTA - OAB/SP 276996.
4451/2012 - (Número Único: 0001011-6.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ERICK NILSON DA SILVA X PRESIDENTE DO CD N. SUBCMTPM-013/358/10 (2jb) - NOTA
DE CARTÓRIO: Ficam V. Sas. intimadas a atribuir valor à causa, no prazo de 05 (dias) dias. SP,
08/03/2012.
Advogado(s): Dr(s). JOAO BATISTA DOS REIS - OAB/SP 142355, MARIA CECÍLIA ANGELO DA SILVA
AZZOLIN - OAB/SP 221427, LUCIANA FERNANDES TOSTA - OAB/SP 254158, CLAUDEMIR ESTEVAM
DOS SANTOS - OAB/SP 260641, FERNANDA ANGELO AZZOLIN - OAB/SP 284783, JORGE LUIZ ALVES
- OAB/SP 301821, ALCYR RENATO DE OLIVEIRA CRUZ - OAB/SP 302125.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
1199/2006 - (Número Único: 0003601-63.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUCIANA REIS MIRANDA
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 263: "I – Vistos. II – Ante o
trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fls. 261, intimem-se as partes para requerer
o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à
fls. 151. IV – Oficie-se à Autoridade Administrativa encaminhando cópia do Acórdão de fls. 208/211, bem
como de sua certidão de trânsito em julgado, em razão da reforma da sentença. " SP, 29/11/2011 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MAURICIO BARTASEVICIUS - OAB/SP 181634.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
586/2005 - (Número Único: 0003514-44.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ELITON SOUZA LEITE X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jb) - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias
intimadas para ter vistas, pessoalmente, das informações prestadas pela Receita Federal, no prazo de 60
(sessenta) dias, após o que as mesmas serão destruídas em face da preservação do sigilo fiscal, conforme
determinação de fl. 300. SP, 08/03/2012.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447, HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
1398/2007 - (Número Único: 0003185-61.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE LUIZ DE TOLEDO
X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria
intimada para ter vistas, pessoalmente, das informações prestadas pela Receita Federal, no prazo de 60
(sessenta) dias, após o que as mesmas serão destruídas em face da preservação do sigilo fiscal, conforme
determinação de fl. 525. SP, 08/03/2012.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447
1855/2007 - (Número Único: 0003642-93.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - WILSON KASUO
ORTEGA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 309: "I – Vistos. II –
Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme informação à fl. 307, intimem-se as partes para
requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 89." SP, 12/09/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). DIEGO LUIZ BERBARE BANDEIRA - OAB/SP 246199, ALINE SILVA CARLOTA OAB/SP 265573, FERNANDA FERNANDES - OAB/SP 277886.