TJMSP 09/03/2012 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1000ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de março de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Agravante(s): PAULO SERGIO DA SILVA EX-3.SGT PM RE 885590-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, OABSP 061692 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 134/2012 - Número Único: 0008392-62.2011.9.26.0000 (MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 3945/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 270, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
Agravante(s): HELIO RAMOS NOGUEIRA EX-SD 1.C PM RE 823522-8
Advogado(s): OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OABSP 144200
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
1ª AUDITORIA
Proc. n.º: 55.598/09 - 1ª Aud. – SRA/MT
Acusado(s): ex - PPMM Alexandre Ribeiro do Nascimento e Outro.
Advogado(s): Dr. SAMUEL EDUARDO GOMES BEZERRA, OAB/SP 229.902.
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a apresentação das razões de apelação, nos termos do
artigo 531 do CPPM.
Proc. nº: 50.256/08 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): 3º Sgt Ref PM Antonio Carlos Roque
Advogado(s): Dr. Lorena Montarani Millan, OAB/SP nº 261.068
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da expedição, aos 05/03/2012, da competente Guia de
Recolhimento Definitiva com relação ao réu supra, iniciando-se a Execução nos autos epigrafados.
Processo nº: 63777/12 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Geomario Barbalho Diniz
Advogado(s): Dr. Fernando Fabiani Capano, OAB/SP 203901; Dr. Marcelo Taranto Hazan, OAB/SP 248550
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do r. despacho de fls. 67, bem como intimadas para a audiência
de início de sumário designada para o dia 13/03/12, às 16:10 horas.
Processo nº 52.102/08 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PMs Reginaldo Chaves Soledade e outro
Advogado(s): Dr. JOÃO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258.168
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para audiência em cumprimento à Carta Precatória nº
068.01.2010.020003-0/000000-000-CP, controle 1501/2010, para oitiva de testemunhas de acusação,
designada para o dia 30/03/2012 às 16h50min, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Barueri.
Proc. n.º: 40.948/05 - 1ª Aud. – SRA/GT
Acusado(s): Sd PM RONALDO GALDINO DOS SANTOS
Advogado(s): Dr. REYNALDO FRANSOZO CARDOSO, OAB/SP 30.210
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 264, o qual determinou o arquivamento dos
autos, diante da certidão de execução criminal de fl. 263, que certifica a extinção da punibilidade do
acusado supra, ante o cumprimento integral da pena aos 16/11/2011.