TJMSP 27/03/2012 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1012ª · São Paulo, terça-feira, 27 de março de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELAÇÃO Nº 6428/11 – Nº Único 0000706-57.2009.9.26.0010 (Processo nº 53.736/09 – 1ª Auditoria)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: CLOVIS SANTINON
Apte.: Fernando Gabriel de Santana, ex-Sd PM RE 113530-9
Advs.: Vivian de Almeida Gregori Torres, OAB/SP 131.300; Fernando Fabiani Capano, OAB/SP 203.901;
Edfre Rudyard da Silva, OAB/SP 230.180 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Artigo 312, do CPM
APELAÇÃO Nº 2120/10 – Nº Único: 0003719-68.2008.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 2465/08 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Flavio Carvalho da Silva, ex-Sd PM RE 118636-1
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Rita de Cassia Paulino, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
APELAÇÃO Nº 2135/10 – Nº Único: 0003251-70.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2597/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c reintegração
Apte.: Luciano da Silva Tupi, ex-Sd PM RE 109206-5
Adv.: Antonio Mendes Cavalcante Filho, OAB/SP 197.600
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Rita de Cassia Paulino, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
APELAÇÃO Nº 2144/10 – Nº Único: 0003426-64.2009.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 2772/09 - 2ª
Aud. Cível) – REEXAME NECESSÁRIO
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte/Apdo.: Álvaro Amisy de Carvalho, Sd PM RE 110600-7
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apte/Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Ligia Pereira Braga, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
APELAÇÃO Nº 2436/11 – Nº Único: 0003781-74.2009.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 3127/09 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Flavio Carvalho da Silva, ex-Sd PM RE 118636-1
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Dulce Myriam C. F. Hibide Claver, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
APELAÇÃO Nº 2569/11 – Nº Único: 0001088-83.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3398/10 - 2ª Aud.
Cível) – AGRAVO RETIDO
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c reintegração e indenização por danos morais