TJMSP 03/04/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1017ª · São Paulo, terça-feira, 3 de abril de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 Defensor Público; RODRIGO TADEU
BEDONI, OABSP 221769 Defensor Público
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 483/2012 - Número Único: 0001398-81.2012.9.26.0000 (Feito nº
2709/2011 - CECRIM)
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): O MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 13/14
Sentenciado(s): MARIVALDO COSTA LAGES 3.SGT PM RE 841646-0
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 Defensor Público
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6404/2011 - Número Único: 0002926-96.2007.9.26.0010 (Feito nº 49585/2007 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: ARTIGO 319, C.C. O ARTIGO 70, INCISO II, ALÍNEAS "l" e "g", AMBOS DO CÓDIGO PENAL
MILITAR
Apelante(s): RUBENS ANTUNES PINTO EX-3.SGT PM RE 830481-5
Advogado(s): JOSE AUGUSTO ALCANTARA DE OLIVEIRA, OABSP 026594 Dativo
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2X1), deu parcial provimento ao apelo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Paulo Prazak, que absolvia o apelante nos termos do artigo 439, 'b', do CPPM, com declaração de voto".
APELACAO Nº 6428/2011 - Número Único: 0000706-57.2009.9.26.0010 (Feito nº 53736/2009 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: ARTIGO 312 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): FERNANDO GABRIEL DE SANTANA EX-SD 1.C PM RE 113530-9
Advogado(s): VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI TORRES, OABSP 131300; FERNANDO FABIANI CAPANO,
OABSP 203901; EDFRE RUDYARD DA SILVA, OABSP 230180 E OUTROS
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2120/2010 - Número Único: 0003719-68.2008.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 2465/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): FLAVIO CARVALHO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 118636-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 E OUTROS
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2436/2011 - Número Único: 0003781-74.2009.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 3127/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)