TJMSP 03/04/2012 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1017ª · São Paulo, terça-feira, 3 de abril de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): LUCIANO DA SILVA TUPI EX-SD 1.C PM RE 109206-5
Advogado(s): ANTONIO MENDES CAVALCANTE FILHO, OABSP 197600
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 10.04.2012, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 480/12 – Nº Único: 0001389-22.2012.9.26.0000 (Execução nº
2710/11 – Registro de Execução nº 2149/11 – CECRIM S/1)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Agvte.: o Ministério Público do Estado
Agvda.: a r. decisão de fls. 11/13
Sentdo.: Flavio Soares da Silva, Sd PM RE 882499-1
Advs.: Franciane de Fátima Marques, Defensora Pública, OAB/SP 100.729; Rodrigo Tadeu Bedoni,
Defensor Público, OAB/SP 221.769
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 482/12 – Nº Único: 0001397-96.2012.9.26.0000 (Execução nº
2832/11 – Registro de Execução nº 2172/11 – CECRIM S/1)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Agvte.: o Ministério Público do Estado
Agvda.: a r. decisão de fls. 16/18
Sentdo.: Sérgio Virginio Spada, 2° Ten Res PM RE 830837-3
Adv.: Franciane de Fátima Marques, Defensora Pública, OAB/SP 100.729
APELAÇÃO Nº 6226/10 – Nº Único 0000065-76.2009.9.26.0040 (Processo nº 53.095/09 – 4ª Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Aptes.: Helene Conceição Bueno, Sd PM RE 120855-1; Rene Adriano de Oliveira Gabriel, Cb PM RE
941881-4
Advs.: José Miguel da Silva Junior, OAB/SP 237.340 (Helene); Cleiton Leal Guedes, OAB/SP 234.345 e
outra (Rene)
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Artigo 312 e 319, c.c. artigo 53, “caput” e artigo 79, todos do CPM
APELAÇÃO Nº 6266/10 – Nº Único 0003127-32.2006.9.26.0040 (Processo nº 46.641/06 – 4ª Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apte.: Marcelo Igor Silva, ex-Sd PM RE 111075-6
Advs.: Eugênio Carlo Balliano Malavasi, OAB/SP 127.964; Patrick Raasch Cardoso, OAB/SP 191.770;
Marco Aurélio Magalhães Júnior, OAB/SP 248.306 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Artigo 305 do CPM
APELAÇÃO Nº 6365/11 – Nº Único 0000299-24.2010.9.26.0040 (Processo nº 56.474/10 – 4ª Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Apte.: Elaine Aparecida de Oliveira, 1º Sgt PM RE 875119-6
Advs.: Michel Straub, OAB/SP 132.344; Tamara Celis Lara Correa, OAB/SP 240.425
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Artigo 319 do CPM