TJMSP 03/04/2012 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1017ª · São Paulo, terça-feira, 3 de abril de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Paschoal Ferreira Lima, ex-Sd PM RE 114271-2
Adv.: Maria Eurinete Gonçalves Lopes, OAB/SP 211.380 (Dativa)
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: José Carlos Cabral Granado, Proc. Estado, OAB/SP 125.012
APELAÇÃO Nº 2248/10 – Nº Único: 0003353-92.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2699/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Wesley Rodrigues Silva, ex-Sd PM RE 963385-5
Adv.: Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP 103.484
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Dulce Myriam C. F. Hibide Claver, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA
11.04.2012, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1076/11 – Nº Único 0004079-58.2011.9.26.0000
(Embargos Infringentes e de Nulidade n° 63/10 – Apelação n° 5652/07 - Processo nº 35.449/03 – 2ª
Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Reptdo.: João Antonio Raimundo do Nascimento Júnior, ex-Sd PM RE 100687-8
Advs.: Paulo José Domingues, OAB/SP 189.426; Paulo Reis Alves, OAB/SP 276.600; Laércio Ribeiro
Lopes, OAB/SP 252.273 e outros
RECLAMAÇÃO Nº 42/12 – Nº Único 0000865-25.2012.9.26.0000 – (Processo de origem: GS nº 788/05 –
Secretaria de Segurança Pública)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Recmte.: Vitor Maximino de Melo, 1° Ten PM RE 990131-A
Advs.: Rodrigo César Belarmino, OAB/SP 41.058; Carlos Alberto de Sousa Santos, OAB/SP 260.933;
Carlos Antônio Matos da Silva, OAB/SP 302.244
Recmdo.: o ato do Ilmo. Sr. Comandante Geral da Polícia Militar do Estado
Intda.: a Fazenda Pública do Estado
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 16/10 – Nº Único: 0003671-17.2005.9.26.0020 (Apelação nº 1109/07 –
Ação Ordinária nº 743/05 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Embgte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Otávio Augusto Moreira D’Elia, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Embgdo.: Joaquim José Pinto, Sd PM RE 882451-7
Adv.: José Rui Aparecido Carvalho, OAB/SP 112.605
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 18/10 – Nº Único: 0003570-77.2005.9.26.0020 (Apelação nº 1213/07 –
Ação Ordinária nº 642/05 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Embgte.: Aparecido Ferreira Santana, ex-Sd PM RE 893322-7