TJMSP 03/04/2012 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1017ª · São Paulo, terça-feira, 3 de abril de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advs.: Carlos Alberto Diniz, OAB/SP 65.826; Helio Smith de Angelo, OAB/SP 119.415; Jefferson Hemerson
Curado Camara, OAB/SP 143.410 e outra
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Ligia Pereira Braga, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 12.04.2012, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
APELAÇÃO Nº 6160/10 – Nº Único 0001773-57.2009.9.26.0010 (Processo nº 54.803/09 – 1ª Auditoria)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: PAULO PRAZAK
Apte.: Eduardo Augusto Ribeiro Valesi, ex-Sd PM RE 115860-A
Adv.: Michel Straub, OAB/SP 132.344
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Artigo 305 do CPM
APELAÇÃO Nº 6.256/10 – Nº Único 0000371-72.2008.9.26.0010 (Processo nº 50.179/08 – 1ª Auditoria)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apte.: Roberto Maero, ex-Sd PM RE 101353-0
Advs.: Wilson Rogério C. Martins, OAB/SP 133.972; Darcio Vidal Campos, OAB/SP 201.373; Daniel Ruiz
Balde, OAB/SP 254.876
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Artigo 240, caput, c.c. artigo 70, inciso II, alínea “l”, ambos do CPM
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 229/12 – Nº Único: 0000699-02.2008.9.26.0010 (Apelação nº 6294/11 –
Processo nº 50.507/08 – 1ª Auditoria)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Embgte.: Alberto Silva Batista, Sd PM RE 910448-8
Adv.: Lucilia Garcia Quelhas, OAB/SP 220.196
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 471/476
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 230/12 – Nº Único: 0002585-70.2007.9.26.0010 (Apelação nº 6274/11 –
Processo nº 49.244/07 – 1ª Auditoria)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Embgte.: Jeorge Pereira dos Santos, Sd PM RE 119810-6
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 403/412
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1022/12 – Nº Único: 0006672-30.2011.9.26.0010 (Processo nº
62.510/11 – 1ª Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Recte.: o Ministério Público do Estado
Recda.: a r. decisão de fls. 117/135
Indic.: César Felix Guimarães, 3° Sgt PM RE 924110-8; Anderson da Silva Mendes, Sd PM RE 970746-8
Adv.: Edson José dos Santos, OAB/SP 94.615
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1027/12 – Nº Único: 0007852-81.2011.9.26.0010 (Processo nº
62.802/11 – 1ª Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Recte.: o Ministério Público do Estado
Recda.: a r. decisão de fls. 106/124
Indic.: Samuel Silveira de Toledo, 3° Sgt PM RE 113705-A; Renato Manoel Strozze, Cb PM RE 123208-8
Adv.: Edson José dos Santos, OAB/SP 94.615