TJMSP 03/04/2012 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1017ª · São Paulo, terça-feira, 3 de abril de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELAÇÃO Nº 1976/10 – Nº Único: 0003577-98.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1790/07 - 2ª Aud.
Cível) – RECURSO DE OFÍCIO
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo e indenização por danos morais
Recte.: o juízo “ex officio”
Apte.: Iraci da Silva Fabri, 2° Sgt PM RE 760465-3
Advs.: Paulo José Domingues, OAB/SP 189.426; Paula Andrea Briginas Barraza, OAB/SP 215.977; Laércio
Ribeiro Lopes, OAB/SP 252.273 e outro
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Eduardo Márcio Mitsui, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
APELAÇÃO Nº 2097/10 – Nº Único: 0003777-71.2008.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 2523/08 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Marcelo Loiola Vieira, ex-Sd PM RE 120089-5
Adv.: Selma Marques Costa, OAB/SP 200.926
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Ligia Pereira Braga, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
APELAÇÃO Nº 2122/10 – Nº Único: 0003665-39.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1878/07 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Ivã Joel Fernandes, ex-Cb PM RE 821182-5
Adv.: Ivã Joel Fernandes, OAB/SP 239.559
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Dulce Myriam C. F. Hibide Claver, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
APELAÇÃO Nº 2607/11 – Nº Único: 0001752-17.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3442/10 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c reintegração
Apte.: Mauricio Silveira de Faria, Sd Ref PM RE 886718-6
Advs.: Marcelo Marques, OAB/SP 207.200; Sandra Pereira de Almeida, OAB/SP 221.907; José Almir
Pereira da Silva, OAB/SP 266.552
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
APELAÇÃO Nº 2711/11 – Nº Único: 0001212-32.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3975/11 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Paulo Cesar Belletti, Sub Ten PM RE 830477-7
Advs.: Rondineli de Oliveira Dorta, OAB/SP 245.253; Paulo Francisco Teixeira Bertazine, OAB/SP 249.588
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Marisa Midori Ishii, Proc. Estado, OAB/SP 170.080