TJMSP 16/04/2012 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1024ª · São Paulo, segunda-feira, 16 de abril de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado(s): Dr. CLEITON LEAL GUEDES - OAB/SP 234.345
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para audiência de início de sumário, designada para o dia
18/04/2012 às 15h.
Proc. n.º: 58.401/10 - 1ª Aud. – SRA/GT
Acusado(s): Cb PM DEMÉTRIO FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s): Dr. DENY WILLIAMS CURY HADDAD, OAB/SP nº 231.575.
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA a fim de comparecer à Audiência de Julgamento, redesignada
para o dia 19 de abril de 2012, às 15h00min, nesta Auditoria.
Proc. n.º: 58.401/10 - 1ª Aud. – SRA/GT
Acusado(s): Cb PM DEMÉTRIO FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s): Dr. DENY WILLIAMS CURY HADDAD, OAB/SP nº 231.575
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do documento de fl. 206, qual seja, comunicado do 1º Ten PM
Márcio Castro Roberto, acerca do seu impedimento para atuar no presente feito, já que participou do IPM
21BPMM – 008/06/10, na qualidade de escrivão. Nesta toada, foi nomeado para atuar no presente feito, em
seu lugar, o Cap PM Adauto Carvalho Silva.
Proc. n.º: 38.865/04 - 1ª Aud. – SRA/GT
Acusado(s): Cb PM PAULO CÉSAR RODRIGUES CÂNDIDO
ex-Sd Temp PM LUIZ HENRIQUE DA SILVA
Advogado(s): Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP nº 221.639 e Dr. ANSELMO CARRIERI
QUECADA, OAB/SP nº 200.563 (1º réu).
Dra. MARA CECÍLIA ARTINS DOS SANTOS, OAB/SP nº 262.891 e Dr. FRANKLIN HIDEAKI
KINASHI, OAB/SP nº 219.940 (2º réu).
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do r. despacho de fl. 445, o qual determinou o arquivamento
dos autos, ante o ofício de fl. 444, que certifica a extinção da punibilidade do acusado Cb PM PAULO
CÉSAR RODRIGUES CÂNDIDO, ante o cumprimento do sursis, com fulcro no artigo 87 do CPM e artigo
615 do CPPM, aos 28/11/2011, com Trânsito em Julgado aos 29/02/2012; bem como do r. despacho de fl.
439, o qual remeteu os autos à Justiça Comum, no que se refere ao acusado ex-Sd Temp PM LUIZ
HENRIQUE DA SILVA, ante decisão do STJ, de 02/12/2011, a qual anulou o processo para este acusado
desde o recebimento da denúncia, tendo, inclusive, declarado a nulidade de todos os atos decisórios
proferidos.
Proc. n.º: 34.622/03- 1ª Aud. – SRA/GT
Acusado(s): 3º Sgt PM ORLI JOSÉ DOS SANTOS
Advogado(s): Dr. LUIS CARLOS GRALHO, OAB/SP nº 187.417
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 919, o qual determinou o arquivamento técnico
dos autos em relação ao acusado supra, ante a extinção da punibilidade deste, conforme o ofício de fl. 918,
pelo cumprimento integral da pena aos 25/10/2011, tendo transitado em julgado em 17/02/2012.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4055/2011 - (Número Único: 0002716-73.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - SANDRO ROMEL PASCOAL X COMANDANTE DO 4º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
(EC) - Despacho de fls. 100: "I – Vistos. II – Abra-se vista ao Ministério Público. III – Após, tendo em vista o
trânsito em julgado, certificado às fls. 99, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de
30 (trinta) dias. IV – Oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado."
SP, 13/03/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA - OAB/SP 080955.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.