TJMSP 17/04/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1025ª · São Paulo, terça-feira, 17 de abril de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1015/12 – Nº Único: 0001231-64.2012.9.26.0000 (Processo nº
62.692/11 – 3ª Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Recte.: o Ministério Público do Estado
Recda.: a r. decisão de fls. 41/42
Indic.: Elton Crepaldi, Sd PM RE 115917-8
Adv.: Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP 103.484
Del.: Artigo 305 e artigo 319, c.c. artigo 70, inciso II, alínea “l” (em serviço), tudo na forma do artigo 79,
todos do CPM
APELAÇÃO Nº 2309/11 – Nº Único: 0003750-88.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2496/08 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Jefferson de Oliveira, ex-Sd PM RE 992319-5
Advs.: Luiz Roberto Barbosa, OAB/SP 171.012; Jose Antonio Queiroz, OAB/SP 249.042
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Otávio Augusto Moreira D’Elia, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
APELAÇÃO Nº 2487/11 – Nº Único: 0003820-71.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3166/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c reintegração e indenização por danos morais
Apte.: Amarildo de Oliveira Cardoso, ex-Sd PM RE 932146-2
Adv.: Dorcilio Ramos Sodre Junior, OAB/SP 129.440
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Vanessa Motta Tarabay, Proc. Estado, OAB/SP 205.726
APELAÇÃO Nº 2513/11 – Nº Único: 0000874-92.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3361/10 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Antônio Carlos Soares, ex-2° Sgt PM RE 943817-3
Advs.: Norival Millan Jacob, OAB/SP 43.392; Alexandre Costa Millan, OAB/SP 139.765; Ângelo Andrade
Depizol, OAB/SP 185.163 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Otávio Augusto Moreira D’Elia, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
APELAÇÃO Nº 2534/11 – Nº Único: 0002253-68.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3481/10 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c reintegração
Apte.: Rogério Luiz da Costa, ex-Sd PM RE 107826-7
Adv.: Adilson Aparecido de Menezes, OAB/SP 176.191
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Hilda Sabino Siemons, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA
25.04.2012, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):