TJMSP 17/04/2012 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1025ª · São Paulo, terça-feira, 17 de abril de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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AÇÃO RESCISÓRIA nº 015/10 - Nº Único: 0003056-14.2010.9.26.0000 (Proc. de origem: Ação Ordinária nº
2237/08 – 2ª Aud. Cível)
Autor: João de Jesus Paulino, ex-Sd PM RE 831244-3
Advs.: MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344, MARCIA CRISTINA ZACHARIAS DE ALMEIDA, OAB/SP
117.366
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HAROLDO PEREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 153.474
Rel.: Clovis Santinon
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Autor) – Protoc. 026961 – TJ-Sorocaba
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Admito os Embargos de Declaração. 3. À mesa. 4. P.R.I.C. São Paulo, 10 de
abril de 2012. (a) Clovis Santinon, Juiz Relator.
APELAÇÃO nº 6314/11 – Nº Único: 0003158-06.2010.9.26.0010 (Proc. de Origem nº 57.964/10 – 1ª Aud.)
Apte.: Edmilson Viana da Silva, Sd PM RE 120623-A
Adv.: SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB/SP 246.418
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Rel.: Clovis Santinon
Ref.: petição de embargos de declaração (Apelante) – Protoc. 009919/12 TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Admito os Embargos de Declaração. 3. À mesa. 4. P.R.I.C. São Paulo, 10 de
abril de 2012. (a) Clovis Santinon, Juiz Relator.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 067/11 – Nº Único:
0000024-73.2007.9.26.0010 (Ref.: Apelação nº 6146/10 – Proc. de origem nº 46.683/07 – 1ª Aud.)
Embgte.: Waldinei Pinto dos Santos, 3º Sgt Ref. PM RE 830266-9
Advs.: SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA, OAB/SP 80.955; MARIA INÊS CASTRO FORTUNATO,
OAB/SP 72.870
Embgdo.: o v. Acordão de fls. 1183/1189
Desp.: “...Diante de todo o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se.
Intime-se.” São Paulo, 16 de abril de 2012. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.”
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 24.04.2012, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
APELAÇÃO Nº 6.378/11 – Nº Único 0002780-84.2009.9.26.0010 (Processo nº 55.810/09 – 1ª Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Apte.: Maurilo dos Santos, ex-Sd PM RE 852929-9
Adv.: Dalva Aparecida Barbosa, OAB/SP 66.232
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Art. 305, c.c. art. 70, II, alínea “l”, do CPM
APELAÇÃO Nº 6.472/12 – Nº Único 0002578-13.2010.9.26.0030 (Processo nº 57.720/10 – 3ª Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Aptes.: Eduardo Azevedo Molina, Cb PM RE 114857-5; Mauricio de Melo Teixeira, 3º Sgt PM RE 115035-9;
Ronaldo Barreto Pedro, 2º Sgt PM RE 886079-3
Advs.: Erika Gomes Maia, OAB/SP 244.606; Adriana Conceição dos Santos, OAB/SP 262.905
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Art. 206, “caput”, c.c. art. 33, II, ambos do CPM