TJMSP 18/04/2012 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1026ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de abril de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): ARLINDO FERREIRA FRANCISCO EX-SD 1.C PM RE 964241-2
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344; RODRIGO EDGARD CASTELAR VIEIRA, OABSP
199102; TAMARA CELIS LARA CORREA, OABSP 240425
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, OABSP 061692 Proc. Estado
Sustentação oral: Dr. MICHEL STRAUB, OABSP 132344
"A E. Primeira Câmara do TJME, negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. O E. Juiz Revisor extinguia o feito sem resolução de mérito,
nos termos do artigo 267, V, do CPC".
APELACAO Nº 2449/2011 - Número Único: 0005873-25.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 3257/2009
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): DENILSON DE OLIVEIRA COSTA EX-SD 1.C PM RE 944688-5
Advogado(s): JOSE CARLOS DOS SANTOS CARIANI, OABSP 018062; JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA,
OABSP 053144; JOSUE ANTONIO DE SOUZA, OABSP 230088 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6452/2012 - Número Único: 0003143-83.2006.9.26.0040 (Feito nº 46657/2006 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: ARTIGO 206 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): FRANCISCO LUIZ ROSA FILHO 2.SGT PM RE 912163-3
Advogado(s): ARMANDO PEDRO, OABSP 008275; ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO, OABSP
082065; CASSIO FELIPPO AMARAL, OABSP 158060 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Assistente De Acusacao(s): SAMUEL MILAZZOTTO FERREIRA, OABSP 113029; FERNANDO ALBERTO
FERREIRA SALU, OABSP 268620
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
REEXAME NECESSARIO Nº 111/2012 - Número Único: 0001230-79.2012.9.26.0000 (Feito nº 8509/1994 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Recorrente(s): O JUIZO ''EX OFFÍCIO'' DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 20/21
Requerente(s): JULIO BONITO JALDIN FERRUFINO EX-SD 1.C PM RE 920685-0
Advogado(s): RENATO PAES DE CAMARGO SOBRINHO, OABSP 299325
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, manteve a decisão recorrida, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2427/2011 - Número Único: 0003763-53.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 3109/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): SUELI APARECIDA VENANCIO CB PM RE 873792-4