TJMSP 24/04/2012 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1030ª · São Paulo, terça-feira, 24 de abril de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL OAB/SP 185163.
Parte superior do formulário
4387/2011 - (Número Único: 0008065-57.2011.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- SIVALDO APARECIDO SANTOS X SUBCOMANDANTE DO CPI-2 (GTR) - Tópico final da sentença de
fls. 63: "....EM FACE DO EXPOSTO:- decido denegar a ordem;- revogar a liminar de fls. 13/14;- extinguir o
feito com resolução de mérito, com base no art. 269, I do CPC;- intime-se o impetrante;- ciência ao MP;oficie-se a autoridade impetrada com cópia desta decisão." SP, 06/04/2012 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual recurso,
não haverá custas de preparo, tendo em vista o disposto no inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição
Federal.
Advogado(s): Dr(s). JOAO BAPTISTA DUARTE - OAB/SP 243496.
Parte superior do formulário
4366/2011 - (Número Único: 0007699-18.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - DENISE CRISTINA DOS
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (GTR) - Despacho de fls. 164: "I – Vistos. II
– Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de
agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do
processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – Indiquem os Litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, de
forma fundamentada, as provas que desejam produzir, não obstante a possibilidade de julgamento
antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando
a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. V – Intimem-se." SP,
19/04/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, HUMBERTO RODOLFO PENNO MACENA - OAB/SP 297949.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
Parte inferior do formulário
Parte inferior do formulário
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
2409/2008 - (Número Único: 0003663-35.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ALCIONE DA SILVA VIANA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de fls. 241: "I – Vistos, inclusive em correição. II – Ante o trânsito em julgado na presente
Demanda, conforme informação à fl. 239, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo
de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 42." SP, 12/04/2012 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL - OAB/SP 185163, GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - OAB/SP 221639, GIANPAOLO D ALVIA OAB/SP 231762.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA - OAB/SP 143578.
3073/2009 - (Número Único: 0003727-11.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - AGENOR FAVARO X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ERF) - Despacho de fls. 278: "I – Vistos. II – Ante o
silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 18/04/2012
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCO AURELIO ALVES - OAB/SP 137.359.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - OAB/SP 108.481.
4444/2012 - (Número Único: 0004400-6.2005.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA - FRANCISCO ASTERIO DE
SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ERF) - Despacho de fls. 523: "I – Vistos. II –
Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP,