TJMSP 25/04/2012 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1031ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de abril de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELAÇÃO Nº 2173/10 – Nº Único: 0003548-77.2009.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 2894/09 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Paulo Donizete Pereira, ex-Cb PM RE 871627-7
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Hilda Sabino Siemons, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Proc. n.º: 58.968/10 - 1ª Aud. – SRA/MT
Acusado(s): Sd PM Érica Santos Paes.
Advogado(s): Dra. LÚCIA MARIA DE SOUZA CASTRO, OAB/SP 36.960, Dr. DJALMA JOSÉ DE CASTRO,
OAB/SP 136.882, DR. DENIZ COUTO VECCHIO, OAB/SP 282.069.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS para ciência da decisão de fls. 379/382, a qual determinou
o ARQUIVAMENTO dos autos, na forma do artigo 153 do Código de Processo Penal.
Proc. nº: 48.197/07 – 1ª Aud. – CBJ
Acusado(s): Sd PM Clovis Aparecido Ramalho Pontes
Advogado(s): Dr. Otávio Gomes Jerônimo, OAB/SP 199.077
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para ciência do arquivamento do processo em epígrafe aos
11/04/2012, em face da extinção da pena privativa de liberdade pelo cumprimento integral da pena.
Proc. nº: 57.119/10 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): 1º Ten PM Ludio Eduardo Veludo
Advogado(s): Dr. Alexandre Albuquerque Cavalcante, OAB/SP nº 270.057
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da redesignação de audiência de Julgamento para o
dia 03/05/2012, às 14:00 horas, e inclusive de que, em já se tratando de 03ª designação, caso haja
ausência do defensor constituído, a audiência será realizada com advogado ad hoc nomeado pelo Juízo,
nos autos supra.
Proc. nº: 58.198/10 – 1ª Aud. – MK (nº único 0003405-84.2010.9.26.0010)
Acusado(s): Cb PM Daniel Luiz de Freitas Bertão
Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO, OAB/SP 101.383
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente de fls. 394/407: Carta Precatória nº 024/12, 1ª V. Jud. F. Distr. Jandira,
Com. Barueri/SP (para oitiva de 01 vítima), devidamente cumprida.
Processo nº: 59628/10 - 1ª Aud. – cg
Acusado(s): PM Fabio Cardoso Guerise
Advogado(s): Dr. ROBERTO DE ARRUDA JÚNIOR, OAB/SP 260.541 e Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS,
OAB/SP 169.947
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da juntada, às fls.400/426, de carta precatória 304/11 totalmente
cumprida pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Cubatão (oitiva de 2 testemunhas de acusação).
Proc. nº: 57.656/10 – 1ª Aud. – MK (nº único 0002497-27.2010.9.26.0010)
Acusado(s): Sd PM Sidney Pimentel de Lima, Cap PM Rogério da Silva Soares, 1º Ten PM Antônio Batista
de Moraes, 2º Ten PM Daniel Inglez Guerreiro, e 1º Sgt PM Adilson José dos Santos Silva
Advogado(s): Dr. LUIZ CARLOS DA SILVA, OAB/SP 271.052, e Dr. RUI YOSHIO KUNUGI, OAB/SP