TJMSP 25/04/2012 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1031ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de abril de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Rogério de Jesus Eugênio, Sd PM RE 914479-0
Advs.: Ronaldo Antônio Lacava, OAB/SP 171.371; Paulo Sérgio Maiolino, OAB/SP 232.111
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Hilda Sabino Siemons, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
APELAÇÃO Nº 2555/11 – Nº Único: 0000741-16.2011.9.26.0020 (Habeas Corpus nº 3950/11 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: CLOVIS SANTINON
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Fernando Di Carlo, 2° Sgt PM RE 960304-2
Adv.: Lindomar Mendonça dos Santos, OAB/SP 292.801
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Lígia Pereira Braga, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 345/12 – Nº Único: 0003209-21.2009.9.26.0020 (Apelação nº 2439/11 –
Ação Ordinária nº 2555/09 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por danos morais e à imagem
Embgte.: Márcio Luiz Matias, ex-3° Sgt PM RE 876761-A
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Ligia Pereira Braga, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 347/12 – Nº Único: 0003491-59.2009.9.26.0020 (Apelação nº 2320/11 –
Ação Ordinária nº 2837/09 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. indenização por danos morais e à imagem
Embgte.: Theo Santos de Souza, 1° Ten PM RE 990015-2
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Vanessa Motta Tarabay, Proc. Estado, OAB/SP 205.726
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 348/12 – Nº Único: 0003621-83.2008.9.26.0020 (Apelação nº 2423/11 –
Ação Ordinária nº 2367/08 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por danos morais e à imagem
Embgte.: Afrânio Francisco Junior, ex-Sd PM RE 980002-6
Adv.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Márcia Maria de Barros Correa, Proc. Estado, OAB/SP 61.692
Sessão Judiciária da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, realizada em 24 de Abril
de 2012. Presidida pelo Exmo. Sr. Juiz Evanir Ferreira Castilho, à hora regimental, com as presenças dos
Exmos. Srs. Juízes Fernando Pereira e Paulo A. Casseb. Sessão secretariada por Tatiana Nery Palhares,
Diretora.
Aberta a Sessão, foram julgados os seguintes Feitos:
APELACAO Nº 6472/2012 - Número Único: 0002578-13.2010.9.26.0030 (Feito nº 57720/2010 - 3a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: ARTIGO 206, "CAPUT", C.C. O ARTIGO 33, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR