TJMSP 25/04/2012 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1031ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de abril de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apelante(s): EDUARDO AZEVEDO MOLINA CB PM RE 114857-5; MAURICIO DE MELO TEIXEIRA 3.SGT
PM RE 115035-9; RONALDO BARRETO PEDRO 2.SGT PM RE 886079-3
Advogado(s): ERIKA GOMES MAIA, OABSP 244606; ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, OABSP
262905
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentação Oral: Dra ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, OABSP 262905
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento ao apelo tão somente
para reduzir a pena imposta ao corréu Ronaldo Barreto Pedro, fixando-a em um ano e quatro meses de
detenção, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1015/2012 - Número Único: 0001231-64.2012.9.26.0000 (Feito nº
62692/2011 - 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Delito: Art. 305 e art. 319, c.c. o art. 70, inciso II, alínea "l" (em serviço), tudo na forma do art. 79, todos do
CPM
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 41/42
Indiciado(s): ELTON CREPALDI SD 1.C PM RE 115917-8
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6378/2011 - Número Único: 0002780-84.2009.9.26.0010 (Feito nº 55810/2009 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: ARTIGO 305, C.C. ARTIGO 70, INCISO II, ALÍNEA 'l", DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): MAURILO DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 852929-9
Advogado(s): DALVA APARECIDA BARBOSA, OABSP 066232
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2487/2011 - Número Único: 0003820-71.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 3166/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): AMARILDO DE OLIVEIRA CARDOSO EX-SD 1.C PM RE 932146-2
Advogado(s): DORCILIO RAMOS SODRE JUNIOR, OABSP 129440
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 2513/2011 - Número Único: 0000874-92.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 3361/2010
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): ANTONIO CARLOS SOARES 2.SGT PM RE 943817-3
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392; ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765;