TJMSP 26/04/2012 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1032ª · São Paulo, quinta-feira, 26 de abril de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELAÇÃO Nº 2299/10 – Nº Único: 0003497-66.2009.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 2843/09 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: CLOVIS SANTINON
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Aptes.: Emerson Martins Vieira, 3° Sgt Ref PM RE 922889-6; Eliana Viol, Sd Ref PM RE 981424-8
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Eduardo Márcio Mitsui, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELAÇÃO Nº 2668/11 – Nº Único: 0007501-15.2010.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 3925/10 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: CLOVIS SANTINON
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c reintegração
Aptes.: Reinaldo Corsine, ex-2° Sgt PM RE 861126-2; Sidney George Tadeu Vieira, ex-Sd PM RE 952448-7
Adv.: Ricardo Corsini, OAB/SP 228.755
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Vanessa Motta Tarabay, Proc. Estado, OAB/SP 205.726
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade,
para negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1015/12 – Nº Único: 0001231-64.2012.9.26.0000 (Processo nº
62.692/11 – 3ª Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Recte.: o Ministério Público do Estado
Recda.: a r. decisão de fls. 41/42
Indic.: Elton Crepaldi, Sd PM RE 115917-8
Adv.: Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP 103.484
Del.: Artigo 305 e artigo 319, c.c. artigo 70, inciso II, alínea “l” (em serviço), tudo na forma do artigo 79,
todos do CPM
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELAÇÃO Nº 2309/11 – Nº Único: 0003750-88.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2496/08 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Jefferson de Oliveira, ex-Sd PM RE 992319-5
Advs.: Luiz Roberto Barbosa, OAB/SP 171.012; Jose Antonio Queiroz, OAB/SP 249.042
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Otávio Augusto Moreira D’Elia, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”