TJMSP 27/04/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1033ª · São Paulo, sexta-feira, 27 de abril de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): FRANCISCO SOARES DA COSTA FILHO EX-SD 1.C PM RE 113331-4
Advogado(s): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340; JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA,
OABSP 304168
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2X1), deu provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Revisor,
que negava provimento, com declaração de voto".
APELACAO Nº 1985/2010 - Número Único: 0003344-67.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 2090/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REC.ADES./REEXAME NECESS
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HILDA SABINO SIEMONS, OABSP 101107 Proc. Estado
Apelado(s): CHRISTIAN CASSIO YAGI EX-2.SGT PM RE 881657-3
Advogado(s): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário e ao
recurso adesivo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 2003/2010 - Número Único: 0003200-59.2009.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 2546/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): EMERSON FERREIRA EX-SD 1.C PM RE 950812-A
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678; WILSON MANFRINATO JUNIOR,
OABSP 143756; MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OABSP 217992 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6241/2010 - Número Único: 0001050-45.2009.9.26.0040 (Feito nº 54080/2009 - 4A
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar.
Apelante(s): JOAO VERISSIMO DE LUNA JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 111251-1
Advogado(s): ABNER LEMOS DE MORAES, OABSP 216127 Dativo
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6453/2012 - Número Único: 0005970-91.2011.9.26.0040 (Feito nº 62161/2011 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: ARTIGO 160 "CAPUT", C.C. ARTIGO 70, INCISO II, ALÍNEAS "l" E "m", AMBOS DO CÓDIGO