TJMSP 02/05/2012 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1034ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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LEAL GUEDES - OAB/SP 234345.
Procurador do Estado: Dr. ERIK PALACIO BOSON - OAB/SP 301793.
1735/2007 - (Número Único: 0003522-50.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCO AURELIO DE
MORAES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 135: "I – Vistos. II
– Ante o requerido pela Ré (fls. 134), defiro o prazo de 10 (dez) dias para vista dos autos fora de cartório. III
– Intime-se." SP, 25/04/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Procurador do Estado: Dr. JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
2327/2008 - (Número Único: 0003581-4.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RONIVAL RODRIGUES DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AN) - Despacho de fls. 451: "I – Vistos. II – Tendo em vista o requerimento do Autor para o fracionamento
dos honorários sucumbenciais, consistente no valor de R$ 417,00 (quatrocentos e dezessete reais), em dez
vezes, e a concordância da FPESP com o parcelamento, no entanto, desde que não seja em parcelas
inferiores a R$ 50,00 (cinquenta) reais, manifeste-se o Executado se concorda com o pagamento na forma
de 8 (oito) parcelas de R$ 52,13 (cinquenta e dois reais e treze centavos), descontados diretamente de sua
folha de pagamento, no prazo de 3 (três) dias. III – Intimem-se." SP, 25/04/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON
TEIXEIRA JUNIOR - OAB/SP 188137, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992.
2542/2008 - (Número Único: 0003796-77.2008.9.26.0020) - EMBARGOS À EXECUÇÃO NA OBRIGAÇÃO
DE PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALDIR PEREIRA DE ARAUJO X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 50: "I – Vistos. II – Recebo os embargos, uma vez
verificada a hipótese do art. 741, V, do CPC, deferindo o efeito suspensivo à execução (art. 739-A, § 1º,
CPC). III – Manifeste-se o Embargado no prazo de 15 (quinze) dias, estipulado pelo art. 740, CPC. IV –
Intimem-se." SP, 25/04/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA - OAB/SP 267069, IVANILDA APARECIDA
FURLAN - OAB/SP 267161, ROBERTO ABRANTES PEREIRA DIAS - OAB/SP 270908.
Procuradora do Estado: Dra. FERNANDA LOPES DOS SANTOS - OAB/SP 237815.
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 54.029/09 – 3.ª Aud. – LHOF.
Acusado: CAP PM Carlos Alberto dos Santos e Sd PM Sidney Santa Rosa
Advogado: Dr.s ASSUMPTA PEREZ JERÔNYMO (OAB/SP N.º 19.804), CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP
234.345 e LUCÍOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169.947
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas de que retornou Carta Precatória de inquirição de testemunhas
da Defesa (CP 602.01.2011.054371-0/000000-000 – CP – Controle 2265/2011.), audiência realizada no
Juízo de Direito da 4.ª Vara Criminal – Fórum de Sorocaba-SP, no dia 28/3/2012, às 16:00 h, pp,
devidamente cumprida.
Processo nº: 61.500/11 - 3ª Auditoria – ras
Acusado: SD PM Jefferson Luis Amaral
Advogado: Dra. JUREMA FERREIRA DA SILVA BIAZZIM (OAB/SP 62.727).
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada que retornou devidamente cumprida a carta precatória da Comarca
de Votorantim/SP
4ª AUDITORIA
Processo: 62.637/11 – 4ª Aud. (Nº Único 0007132-24.2011.9.26.0040)
Acusado: Sd PM Marcelo Mendes Borges