TJMSP 02/05/2012 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1034ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado: Dra. FABIANA MARIA ASCENSO – OAB/SP 273.510
Assuntos: Vista dos autos para os fins do artigo 427 do CPPM.
Processo: 62.077/11 – 4ª Aud. (Nº Único 0005900-74.2011.9.26.0040)
Acusado: Sd PM Marcos Vinícius Barbosa
Advogado: Dr. ROBERTO FUNEZ GIMENEZ – OAB/SP 255.354
Assuntos: Vista dos autos para os fins do artigo 427 do CPPM.
Processo: 62.361/11 – 4ª Aud. (Nº Único 0006487-96.2011.9.26.0040)
Acusado: Sd PM Robson dos Anjos Santos
Advogado: Dr. EDFRE RUDYARD DA SILVA – OAB/SP 230.180
Assuntos: Vista dos autos para os fins do artigo 428 do CPPM.
Processo nº 62.337/11 (Nº único 0006484-44.2011.9.26.0040)
Acusado: 1º Ten PM Ângelo Luiz Cesário
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168735
Assunto: Mantida a decisão que ensejou o Recurso em Sentido Estrito (fls. 159), foram os autos apartados
remetidos ao TJMESP, estando os autos principais com vista à Defesa para se manifestar nos termos do
art. 427 do CPPM.
Processo nº: 56.620/10 - 4ª Aud. N.Único: ( 0000479-40.2010.9.26.0040 )
Acusados: Subtenente PM Augusto Carlos Borsoli de Araujo e Outros
Advogados: Drs. DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE – OAB/SP 175.619; EUGENIO CARLOS
BALLIANO MALAVASI – OAB/SP 127.964; PATRICK RAASCH CARDOSO – OAB/SP 191.770; MARCO
AURÉLIO MAGALHÃES JUNIOR – OAB/SP 248.306; ENDREUS MARCUS VINICIUS BASILIO DELLA
LIBERA – OAB/SP 299.610; ANA CAROLINA FERREIRA CENCI – OAB/SP 301.834; e ROSANGELA
GALVÃO DA ROCHA – OAB/SP 129.914
Assunto: Autos com vista aos defensores para ciência de fls. 263/426; 428/441 e 442/454 ( Confrontação de
vozes )
Processo nº: 63.090/11 - 4ª Aud. N.Único: ( 0008405-38.2011.9.26.0040 )
Acusados: Cb PM Amarildo de Alencar Leite e Outro
Advogados: Drs. CLAUDER CORREA MARINO – OAB/SP 117.665; ANTONIO CANDIDO DINAMARCO –
OAB/SP 032.673; e JOÃO CARLOS CAPININI – OAB/SP 258.168
Assunto: Autos com vista a defesa para se manifestar nos termos do artigo 427, do CPPM.
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Concedendo aposentadoria, a partir da publicação, nos termos do art. 6º, inc. I, II, III e IV, da ECF.41/03,
alterada pela ECF.47/05, a WILMA DE OLIVEIRA, Mat. 060.390-4, R.G. 10.230.227 SSP-SP, PIS/PASEP
10432996963, no cargo de Escrevente Técnico Judiciário do SQC-III-QSTJM, efetivo, com proventos
integrais, baseados na LC nº 1.120/10 e nas respectivas tabelas de jornada de trabalho de 40 horas
semanais, relativos ao Padrão 5-C, da NI, E.V.-Cargos Efetivos ; Diferença de Vencimentos nos termos do
art. 133 da Constituição do Estado de São Paulo – 01/10 incorporado, entre o Padrão 5-C, da N-I, Cargos
Efetivos e as da E.V Cargos em Comissão, sendo 01/10 entre a Ref.VII – Chefe de Seção Judiciário;
Gratificação Judiciária – Art.35 da LC.nº 1120/10, c.c. Art.52 da LC.715/93, c.c. Resol. 73/93-TJ e alterações
posteriores (225,90% sobre 1 vez o valor do Padrão 1-A, da E.V.Cargos Efetivos); Gratificação Judiciária
Incorporada - LC.nº 813/96 (35,19% sobre 1 vez a Referência VI da E.V. Cargos em Comissão – 01/10
Chefe de Seção Judiciário; Gratificação de Representação Incorporada – LC.nº 813/96 (11,23% sendo
01/10 Chefe de Seção Judiciário e 04/10 Escrevente Técnico Judiciário); Adicional - Art.129 da Constituição
do Estado – Componentes (Salário Base+art.133-Dif de Vencimentos + Grat. Judiciária) X 25%; Adicional
sobre Gratificação Representação Incorporada [(Grat. Judic. Incorporada + Grat. Representação Incorp) x
25%]; Sexta-Parte - Art.129 da Constituição do Estado – Componentes [(salário base + art.133-Dif de
Vencimentos + Grat. Judiciária + Adicional por Tempo de Serviço/6)]; Sexta-Parte sobre gratificação