TJMSP 02/05/2012 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1034ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advs.: NORIVAL MILLAN JACOB, OAB/SP 43.392; MARCELO CORREIA MILLAN, OAB/SP 100.424,
ALEXANDRE COSTA MILLAN, OAB/SP 139.765 e Outros
Apda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: JOSÉ CARLOS CABRAL GRANADO, Proc. Estado, OAB/SP 125.012
Desp.: São Paulo, 26 de abril de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. (a)
ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 08.05.2012, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 485/12 – Nº Único: 0001943-54.2012.9.26.0000 (Execução nº
2735/11 – Registro de Execução nº 2416/12 – CECRIM S/2)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Agvte.: o Ministério Público do Estado
Agvda.: a r. decisão de fls. 27V/28
Sentdo.: Wellington Ricardo Alves, ex-Sd PM RE 975870-4
Adv.: Franciane de Fátima Marques, OAB/SP 100.729 (Defensora Pública)
APELAÇÃO Nº 6166/10 – Nº Único 0002107-02.2007.9.26.0030 (Processo nº 48.766/07 – 3ª Auditoria)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Apte.: Cícero Romão Araújo Costa, ex-Sd PM RE 125.207-A
Adv.: Teresa Cristina Cercal da Silva Lemos, OAB/SP 124.136
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Artigo 298, “caput”, do CPM
APELAÇÃO Nº 6.262/10 – Nº Único 0001772-79.2009.9.26.0040 (Processo nº 54.802/09 – 4ª Auditoria)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Aptes.: Fabiano Cássio Domingos Azevedo, ex-Sd PM RE 108904-8; Francisco Thiago Farias Lima, ex-Sd
PM RE 125933-4
Advs.: João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168; Otávio Gomes Jerônimo, OAB/SP 199.077; José Roberto
de Souza, OAB/SP 227.547
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Artigo 305, c.c. artigos 70, inciso II, alínea ‘g’ e 73, todos do CPM
APELAÇÃO Nº 2148/10 – Nº Único: 0003501-06.2009.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 2847/09 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.:Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Mauricio Fernando Westim Musa Junior, ex-Sd PM RE 873104-7
Adv.: Adolpho Alves Peixoto Noronha Junior, OAB/SP 249.423
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Rita de Cassia Paulino, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
APELAÇÃO Nº 2242/10 – Nº Único: 0005876-06.2010.9.26.0000 (Processo nº 3367655400 – Tribunal de
Justiça)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.:Nulidade de ato administrativo