TJMSP 02/05/2012 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1034ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Orlando Geraldi, j. 25.02.10; 2ª Câmara; Embargos de Declaração Cível nº 102/2009, Rel. Avivaldi Nogueira
Junior, j.29.10.09; 2ª Câmara), sendo devidamente analisada e afastada pela inexistência de qualquer
violação à regra constitucional. 7 – Em verdade, na busca por prequestionamento, temos o mero
inconformismo do Embargante em relação à decisão proferida. Se o teor do v. Acórdão não solucionou a
demanda em conformidade com a prestação jurisdicional esperada, outra há de ser a via recursal eleita que
não a presente. 8 – Não se cogita, portanto, qualquer omissão, obscuridade ou contradição, pelo que NÃO
CONHEÇO dos Embargos Declaratórios. São Paulo, 25 de abril de 2012. (a) PAULO PRAZAK, Juiz Relator
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 275/11 – Nº Único: 000361287.2009.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2275/10 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2958/09 – 2ª
Aud.Cível)
Embgte: Fabricio Luciano Alves, ex-Cb PM RE 944191-3
Adv.: ANTONIO MENDES CAVALCANTE FILHO, OAB/SP 197.600
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES, Proc. Estado, OAB/SP 121.971; VANESSA MOTTA
TARABAY, Proc. Estado, OAB/SP 205.726
Desp.: “... Ante o exposto, admito o Recurso Especial. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de
Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 27 de abril de 2012.” (a) ORLANDO EDUARDO
GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 272/11 – Nº
Único: 0003837-10.2009.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2401/11 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
3183/09 – 2ª Aud.Cível)
Embgte: Arnaldo Ferracini, ex-Sd PM RE 852460-2
Advs.: DEBORA ZUBICOV DE LUNA, OAB/SP 171.441; RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA, OAB/SP
244.875
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: “... Ante todo o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 27 de abril de 2012.” (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 071/12 – Nº Único:
0002935-60.2010.9.26.0040 (Ref.: Apelação n° 6304/11 – Proc. de Origem nº 57.876/10 – 4ª Aud.)
Embgte.: Auro Pereira da Silva, Sd PM RE 760855-1
Advs.: JOSE VANDERLEI SANTOS, OAB/SP 119.212; JOSE BARBOSA GALVÃO CESAR, OAB/SP
124.732; PAULA VITORIA PASSOS TORRES, OAB/SP 297.388
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 123/127
Desp.: São Paulo, 26 de abril de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça.
4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) ORLANDO EDUARDO
GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 6244/10 – Nº Único: 000144215.2009.9.26.0030 (Proc. de origem nº 54.472/09 – 3ª Aud.)
Apte.: João Carlos Scomparin, ex-Cb PM RE 812063-3
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544; GILBERTO LACERDA DA SILVA, OAB/SP 102.780 e outra
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: São Paulo, 27 de abril de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Após, abra-se vista ao E. Procurador de
Justiça. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO nº 2318/11 – Nº Único: 0003632-78.2009.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 2978/09 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Alex Alexandre Vieira, ex-Sd PM RE 932208-6