TJMSP 08/05/2012 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1038ª · São Paulo, terça-feira, 8 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para ciência do arquivamento do processo em epígrafe aos
25/04/2012, face a extinção da punibilidade por seu cumprimento integral.
Proc. nº: 56.515/10 – 1ª Aud. – CBJ
Acusado(s): ex-Sd PM Jorge Eduardo Silva Prieto
Advogado(s): Dr. Luiz Gustavo Ferreira, OAB/SP 164.218
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da expedição, aos 26/04/2012, da competente Carta de
Guia de Recolhimento Definitiva, iniciando-se a Execução nos autos supra.
Proc. nº: 58.445/10 – 1ª Aud. – MK (nº único 0003835-36.2010.9.26.0010)
Acusado(s): Sd PM Rivelino Marcelo Coimbra
Advogado(s): Dr. SÉRGIO LUIZ LIMA DE MORAES, OAB/SP 147.195, e Dr. IVAN LOURENÇO MORAES,
OAB/SP 312.632
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da designação de audiência em Carta Precatória nº 157/12, V.
Jud. Com. Pontal/SP (para oitiva da vítima e de 01 testemunha de acusação), para o dia 17 de MAIO de
2012, às 16h30.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL
Processo nº 30.509/01 – 2ª Aud. (Número Único: 0001655-29-2001-9-26-0021) - EC
Acusados: ex-Cb PM Luiz Carlos Pereira e ex-Sd PM Laércio Milton de Souza.
Advogados: Dr. VITOR LINHARES BASTOS – OAB/SP 157.016 (Dativo); Dra. PAULA MARIS DA SILVA –
OAB/SP 153.618.
Assunto: Ante o silêncio com relação a publicação do DJME do dia 21/10/11, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s),
mais uma vez intimada(s) a manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias, se há óbice na destruição do
material em anexo aos autos, consistente em uma fita VHS marca TDK e uma fita VHS marca Firstline, com
suas respectivas caixas de proteção. SP, 06/03/2012.
Processo nº 20.139/97 – 2ª Auditoria (Número Único: 0002756-43-1997-9-26-0021) - RF
Acusados: ex-Cb Ref PM Benedito Leônidas Martins e ex-Sd PM Vanderlei Casagrande.
Advogados: Dr. MICHEL STRAUB – OAB/SP 132.344; Dr. CLÓVIS ERRADOR DIAS – OAB/SP 56.606.
Assunto: R. despacho de fls. 1000: “1. Vistos. 2. Ante às certidões de fls. 997 e 999, dando conta da
extinção das punibilidades de Benedito Leônidas Martins e Vanderlei Casagrande, em razão do
cumprimento integral das respectivas penas, arquivem-se os autos com as intimações, comunicações e
cautelas de praxe." SP, 08.03.12 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI – Juiz de Direito Substituto.
Número único 0001702.57.1988.9.26.0021. nº de controle – 33.402/1988 – Réu Waldemar Boldrini (1lk) –
NOTA DE CARTÓRIO: "Ficam Vs. Sas. Intimadas de que os autos foram desarquivados e permanecerão
em cartório até o dia 18.05.12." SP, 07.05.12.
Advogado(s): Dr(s). ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO - OAB/SP 242.934, GRAZIELLA NUNIS
PRADO – OAB/SP 199.648, MARIA CECÍLIA ANGELO DA SILVA AZZOLIN – OAB/SP 221.427, SIMONE
DE FÁTIMA FREITAS SALLA – OAB/SP 230.482, LUCIANA FERNANDES TOSTA – OAB/SP 254.158,
CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS – OAB/SP 260.641, FERNANDA ANGELO AZZOLIN – OAB/SP
284.783, JORGE LUIZ ALVES – OAB/SP 301.821, ALCY RENATO DE OLIVEIRA CRUZ – OAB/SP
302.125.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4341/2011 - (Número Único: 0007057-45.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - FERNANDO DIAS ALVES
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (1lk) - Despacho de fls. 134/137: "I. Vistos. II. Inicialmente, resenho. III.
Cuida a espécie de ação declaratória, com pedido de liminar, proposta por FERNANDO DIAS ALVES, PM
RE 932582-4, contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. IV. O móvel da presente “actio” é o
Procedimento Disciplinar nº (PD) CBM-001/111/09 (v. termo acusatório, fl. 02, autos apartados, volume I),