TJMSP 08/05/2012 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1038ª · São Paulo, terça-feira, 8 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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15h50min, foi pago ocorrência pela Escola Estadual ‘Cônego João Ligabui’, sito na Rua da Grota, para a Vtr
PM M-05422, onde pelo local UMA CRIANÇA ESTAVA TENDO CONVULSÃO no interior da mesma.
Comunico ainda que antes mesmo da Vtr deslocar para o local o encarregado da mesma, SD PM 972571-7
ROMANO, solicitou que o COPOM acionasse o Resgate antes mesmo de saber se havia tal necessidade.
Esclareço que neste horário encontrava-me em reunião com V.Sª, porém com o HT ligado, e assim que
terminou a reunião assumi a Vtr e ouvi pelo rádio o SD PM ROMANO solicitar novamente o Resgate, isto
por volta das 16h05min, então o COPOM solicitou informação a respeito da criança, tendo o mesmo
informado que a criança já havia tido TRÊS CONVULSÕES E ESTAVA INCONSCIENTE, então o COPOM
perguntou ao miliciano se haveria a possibilidade da Vtr mesmo prestar o socorro o que foi respondido pelo
SD PM ROMANO que ele não iria socorrer. Diante de tal fato entrei na rede rádio e perguntei ao SD PM
ROMANO se a convulsões sofridas pela criança era devido a resultado de algum tombo, queda e se a
mesma estava machucada, ou seja, com sangramento ou alguma deformidade no corpo que pudesse
sugerir algum membro quebrado, o que me foi RESPONDIDO NEGATIVAMENTE e que segundo informe
ela fazia uso de medicamento, então DETERMINEI QUE SOCORRESSE A CRIANÇA, A FIM DE EVITAR
UM MAIOR AGRAVAMENTO NO SEU ESTADO DE SAÚDE, podendo a mesma vir a sofrer uma parada
respiratória ou cardíaca. Que após tal determinação houve um silêncio no rádio da Vtr PM M-05422, para a
qual solicitei o retorno da determinação, porém sem êxito; passado alguns segundos o COPOM solicitou o
QUSL no QTC tendo o Sd PM Romano respondido que estava com problema no rádio e estava na
segurança da mesma e iria verificar. DIRIGI-ME AO LOCAL E OBSERVEI O SD PM ROMANO,
ENCARREGADO DA VTR, DO LADO DE FORA DA ESCOLA FUMANDO, adentrei a escola e estava
juntamente com a criança que estava deitada de bruços num banco de madeira, com os olhos abertos,
juntamente com o Sd PM Hamer e Sd Fem PM Andréia e outras pessoas da escola; DIRIGI-ME ATÉ A
CRIANÇA E A ENTREVISTEI E ESTA ME DISSE QUE APENAS ESTAVA UM POUCO ZONZA E NÃO
SENTIA DOR EM NENHUM LUGAR DO CORPO, APALPEI SEU CORPO PARA OBSERVAR ALGUMA
DEFORMIDADE E NADA CONSTATEI. PERGUNTEI AO SD PM 104449-4 HAMER O PORQUÊ DA
CRIANÇA NÃO TER SIDO SOCORRIDA CONFORME MINHA DETERMINAÇÃO, ESTE ME DISSE QUE
JÁ IRIA SOCORRÊ-LA, PORÉM EU HAVIA CHEGADO BEM NO MOMENTO. A criança foi socorrida ao
Pronto Socorro São Luiz Gonzaga onde permaneceu em observação. Por volta das 19h00min desloquei-me
até a Cia para a passagem do serviço e deparei com a guarnição da Vtr PM M-05422 e os chamei para
orientá-los a respeito do ocorrido, quando para minha surpresa o SD PM ROMANO disse-me com total
desrespeito que quem tinha procedido errado na ocorrência seria eu, então solicitei que me dissesse onde
eu havia errado o que o mesmo não soube explicar. ESCLAREÇO QUE O SD PM 972571-7 ROMANO ERA
O ENCARREGADO DA VTR E O MAIS ANTIGO DA GUARNIÇÃO, PORÉM NÃO ASSUMIU SUA
FUNÇÃO, deixando que o Sd PM Hamer, motorista, verificasse o ocorrido, peramecendo do lado de fora da
escola fumando e quando chamado pelo COPOM disse que estava na segurança da Vtr. (...).” (salientei)
XIX. O acusado (ora autor), em sede de manifestação preliminar, se pronunciou da seguinte forma no intuito
de justificar o porquê preferiu esperar o Resgate a socorrer, por meio de sua viatura, a criança (docs.
05/06): “(...) Esclareço a V.Sª que não cabe a este fazer uma análise detalhada da saúde de uma pessoa,
apenas foi-me ensinado a fazer a análise primária, e pelo que este PM observou os sinais vitais estavam
intactos (respiração e batimento cardíaco). E pelo que foi transmitido a este PM por funcionários da escola a
vítima sofreu uma queda pelo pátio da escola, e após removido pelos mesmos até o refeitório onde a
mesma veio a sofrer CONVULSÕES E VÔMITOS. Desta forma, após avaliar os sinais vitais da vítima,
reiterou a presença do Resgate, na intenção de evitar que ao realizar o transporte da mesma em uma Vtr
policial sem os equipamentos existentes em uma vtr do Resgate pudesse trazer sequelas, haja vista que até
aquele momento não se saberia se houve algum tipo de fratura interna, com possibilidade de que ao mexer
com a vítima pudesse algum osso perfurar um órgão vital. (...).” (salientei) XX. Referidos argumentos,
sobejamente, não possuem razão de ser, pois SE A CRIANÇA JÁ TINHA SUPORTADO CONVULSÕES E
O RESGATE JÁ HAVIA SIDO CHAMADO HÁ ALGUM TEMPO E NÃO CHEGAVA, CABERIA AO
ACUSADO (ORA AUTOR), TAL COMO DETERMINADO PELO CGPIV, CONDUZIR O IMPÚBERE NA SUA
PRÓPRIA VIATURA AO PRONTO SOCORRO MAIS PRÓXIMO (MESMO PORQUE OUTRAS
CONVULSÕES PODERIAM OCORRER A QUALQUER INSTANTE, TAIS COMO AS OUTRAS JÁ
HAVIDAS). XXI. O asseverado acima lavrado é realmente dotado de consentaneidade, pois: a) O ORA
AUTOR (MILICIANO QUE É) TEM, DE FORMA ISENTA DE DÚVIDAS, CONHECIMENTOS BÁSICOS
PARA VERIFICAR SE A CRIANÇA PODIA SER DESLOCADA DO LOCAL AONDE SE ENCONTRAVA