TJMSP 08/05/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1038ª · São Paulo, terça-feira, 8 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. (a)
ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 230/12 – Nº único: 000258570.2007.9.26.0010 (Apelação nº 6274/11 - Proc. de origem nº 49.244/07 – 1ª Auditoria)
Embgte.: Jeorge Pereira dos Santos, Sd PM RE 119810-6.
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 403/412
Desp.: São Paulo, 03 de maio de 2012. 1.Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça.
4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) ORLANDO EDUARDO
GERALDI, Juiz Presidente
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 231/12 – Nº Único: 000181665.2008.9.26.0030 (Ref.: Apelação nº 6236/10 - Proc. de Origem: 51.624/08 – 3ª Aud.)
Embgte.: Fabio Cesar Gomes Araujo, Sd PM RE 965205-1
Adv.: RICARDO CANALE GANDELIN, OAB/SP 240.668
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 202/205
Desp.: São Paulo, 04 de maio de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça.
4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) ORLANDO EDUARDO
GERALDI, Juiz Presidente.
APELAÇÃO nº 2479/11 – Nº Único: 0003218-80.2009.9.26.0020 (Proc. de origem: Ação Ordinária nº
2564/09 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Mario Aparecido Rosa, ex-Sd PM RE 891625-0
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HAROLDO PEREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 153.474
Rel.: Fernando Pereira
Ref.: petição de embargos de declaração (Apelante) – Protoc. PJ-RPO-SP 177337
Desp.: Em 04.05.2012. 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos exigidos para tal, admito os Embargos de
Declaração. 3. Em mesa para julgamento. 4. Autue-se, publique-se, intime-se, registre-se e cumpra-se. (a)
Fernando Pereira, Juiz Relator.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 264/11 – Nº
Único: 0003565-84.2007.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 1821/09 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
1778/07 – 2ª Aud.Cível)
Embgte: Rubens Correa, ex-Cb PM RE 820931-6
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, Proc. Estado, OAB/SP 61.692; LUIZ FERNANDO
ROBERTO, Proc. Estado, OAB/SP 234.726
Desp.: “...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e admito o Recurso Especial.
Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 04 de maio de 2012.” (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
281/11 – Nº Único: 0003340-64.2007.9.26.0020 (Ref.: Apelação 1579/08 – Proc. de Origem: Ação Ordinária
nº 1553/07 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Cristiano Simão de Vasconcelos, ex-Sd PM RE 964207-2
Advs.: RODOLFO APARECIDO DA SILVA TORRES, OAB/SP 207.492; JURANDIR VIEIRA, OAB/SP
138.368
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LUCIA DE ALMEIDA LEITE, Proc. Estado, OAB/SP 97.504; HILDA SABINO SIEMONS, Proc.