TJMSP 08/05/2012 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1038ª · São Paulo, terça-feira, 8 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Estado, OAB/SP 101.107
Desp.: São Paulo, 04 de maio de 2012. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO Nº 2033/10 – Nº Único:
0003790-70.2008.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2536/08 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Fontenelle Rogério de Campos Ferraz, ex-Sd PM RE 944546-3
Advs.: CRISTIANE TEIXEIRA, OAB/SP 158.173; MICHELE VIEIRA DA SILVA, OAB/SP 244.667
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Desp.: São Paulo, 04 de maio de 2012. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 15.05.2012, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
APELAÇÃO Nº 6.279/11 – Nº Único 0000868-18.2010.9.26.0010 (Processo nº 56.913/10 – 1ª Auditoria)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Apte.: Marcos Leandro Antunes, Sd Ref PM RE 973990-4
Advs.: Eurico Cardoso, OAB/SP 98.418; Andrea Siqueira, OAB/SP 135.072; Flávio Willishan Mendonça
Dias, OAB/SP 191.134 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Artigo 187, c.c. parágrafo único do artigo 48 e parágrafo único do artigo 49, todos do CPM
APELAÇÃO Nº 6.298/11 – Nº Único 0002611-41.2008.9.26.0040 (Processo nº 52.419/08 – 4ª Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Apte.: Fábio Lopes, Sd PM RE 963636-6
Adv.: Cláudio Luiz de Almeida Carneiro, OAB/SP 125.235
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Artigo 312 do CPM (por três vezes)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1018/12 – Nº Único: 0005601-90.2011.9.26.0010 (Processo nº
61.962/11 – 1ª Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Recte.: o Ministério Público do Estado
Recda.: a r. decisão de fls. 112/130
Indic.: Sérgio Domingos Dias, Cb PM RE 117246-8
Adv.: Edson José dos Santos, OAB/SP 94.615
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1021/12 – Nº Único: 0007808-62.2011.9.26.0010 (Processo nº
62.774/11 – 1ª Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Recte.: o Ministério Público do Estado
Recda.: a r. decisão de fls. 89/107
Indic.: Ricardo Oliveira Cordero, Cb PM RE 100417-4; Hebert Lopes, Sd PM RE 107125-4
Adv.: Edson José dos Santos, OAB/SP 94.615
APELAÇÃO Nº 2220/10 – Nº Único: 0003322-09.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2068/08 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO