TJMSP 08/05/2012 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1038ª · São Paulo, terça-feira, 8 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Alex Eduardo Rodrigues, ex-Sd PM RE 975217-0
Adv.: Michel Straub, OAB/SP 132.344
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Haroldo Pereira, Proc. Estado, OAB/SP 153.474
APELAÇÃO Nº 2316/11 – Nº Único: 0003827-63.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3173/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reforma administrativa por invalidez
Apte.: Denilson César Lopes Oliveira, Cb Ref PM RE 880441-9
Advs.: Licínio Celestino Ferreira, OAB/SP 141.223; César Octavio Brum, OAB/SP 161.552; Wesley Costa
da Silva, OAB/SP 222.681 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Ligia Pereira Braga, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
APELAÇÃO Nº 2326/11 – Nº Único: 0003792-06.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3138/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Marcos Roberto Ferreira da Rocha, ex-2º Sgt PM RE 875066-1
Advs.: Benedicto Nazareno Moura, OAB/SP 54.942; Marcelo Parducci Moura, OAB/SP 145.060; João
Guilherme Rosseto de Barros Ferreira Nobre, OAB/SP 274.084
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Dulce Myriam C. F. Hibide Claver, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
APELAÇÃO Nº 2331/11 – Nº Único: 0003731-48.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3077/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Luciano Bueno, Sd PM RE 980578-8
Advs.: Norival Millan Jacob, OAB/SP 43.392; Alexandre Costa Millan, OAB/SP 139.765; Ângelo Andrade
Depizol, OAB/SP 185.163 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Hilda Sabino Siemons, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
APELAÇÃO Nº 2333/11 – Nº Único: 0006365-80.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3827/10 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Raimundo Pires Ferreira, ex-3º Sgt PM RE 882484-3
Adv.: Alexandre Costa Millan, OAB/SP 139.765
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Eduardo Márcio Mitsui, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
APELAÇÃO Nº 2459/11 – Nº Único: 0003761-83.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3107/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB