TJMSP 09/05/2012 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1039ª · São Paulo, quarta-feira, 9 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apte.: Edson Barcellos de Souza, ex-Sd PM RE 882795-8
Adv.: RUBENS CALIL, OAB/SP 119.751
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Desp.: São Paulo, 04 de maio de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2300/10 – Nº Único: 0001441-26.2010.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Mandado de Segurança nº 3420/10 – 2ª Aud.Cível)
Apte.: Vladimir Kell, ex- Sd PM RE 810237-6
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544
Apda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
Desp.: São Paulo, 03 de maio de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de Justiça,
voltando-me conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO Nº 6400/11 – Nº Único:
0003924-96.2010.9.26.0030 (Ref.: Proc. de origem nº 58520/10 – 3ª Auditoria. )
Aptes e reciprocamente Apdos.: A PROMOTORIA DE JUSTIÇA; Gesonias dos Santos Teixeira, Sd PM RE
932012-1 e Carlos Alberto Vasconcelos, Sd PM RE 941485-1
Advs.: MARCOS ANTONIO HENRIQUE, OAB/SP 253.689 e outro (PM Gesonias); JOÃO CARLOS
CAMPANINI, OAB/SP 258.168 e outros (PM Carlos)
Aptes: Josemir Carlos da Silva, Sd PM RE 941075-9; Francisco Carlos de Oliveira, Sd PM RE 963322-7;
Elias dos Santos Silva, Sd PM RE 970468-0; Antonio Roberto da Silva, Sd PM RE 910861-A
Advs: ASSUMPTA PEREZ JERÔNYMO, OAB/SP 19.804 e outro (PM Josemir); MARCOS ANTONIO
HENRIQUE, OAB/SP 253.689 e outro (PMs Francisco e Antonio); CLEITON LEAL GUEDES, OAB/SP
234.345 e outros (PM Elias)
Apda: a Justiça Militar do Estado
Ref.: Petições de agravo em recurso extraordinário e agravo em recurso especial (p/ réus Francisco /
Antonio / Gesonias) – Protocs. 0059850-6 e 0059846-4 TJ/SP
Desp.: São Paulo, 04 de maio de 2012. 1. Vistos. 2. Juntem-se os agravos. 3. Após, abra-se vista ao E.
Procurador de Justiça. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
Sessão Judiciária da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, realizada em 08 de Maio
de 2012. Presidida pelo Exmo. Sr. Juiz Evanir Ferreira Castilho, à hora regimental, com as presenças dos
Exmos. Srs. Juízes Fernando Pereira e Paulo Prazak - Convocado. Ausente por afastamento regulamentar
o Exmo. Sr. Juiz Paulo A. Casseb. Sessão secretariada por Tatiana Nery Palhares, Diretora.
Aberta a Sessão, foram julgados os seguintes Feitos:
APELACAO Nº 2544/2011 - Número Único: 0002317-78.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 3487/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA EX-3.SGT PM RE 883320-6
Advogado(s): PEDRO ALVES CABRAL, OABSP 131873
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, OABSP 061692 Proc. Estado
Sustentação oral: Dr. PEDRO ALVES CABRAL, OABSP 131873