TJMSP 11/05/2012 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 2 de 15
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 5 · Edição 1041ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 122/140
Indiciado(s): HUGO RODRIGO GOMES FANTINEL 3.SGT PM RE 952330-8; ANTONIO OLIVEIRA DOS
SANTOS SD 1.C PM RE 966625-7
Advogado(s): EDSON JOSE DOS SANTOS, OABSP 094615
Sustentação oral: Dr. EDSON JOSE DOS SANTOS, OABSP 094615
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2X1), deu provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Avivaldi Nogueira Junior que negava provimento".
APELACAO Nº 6316/2011 - Número Único: 0000152-59.2008.9.26.0010 (Feito nº 49960/2008 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 187, c.c. o artigo 189, inciso I, e o parágrafo único do artigo 48, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): RONAN TAVARES PATRICIO SD 1.C PM RE 991998-8
Advogado(s): CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"O presente feito foi retirado de pauta por solicitação de vista do E. Juiz Paulo Prazak, nos termos do artigo
74, parágrafo único, do RITJM".
APELACAO Nº 2197/2010 - Número Único: 0003615-42.2009.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 2961/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): EDMILSON SAMPAIO EX-CB PM RE 882114-3
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HILDA SABINO SIEMONS, OABSP 101107 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2227/2010 - Número Único: 0003498-51.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2844/2009
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): MIGUEL JEFFERSON PEREIRA TONHI EX-2.SGT PM RE 883493-8
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392; ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765;
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outra
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2590/2011 - Número Único: 0005588-95.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 3778/2010
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS 2.SGT PM RE 931993-0
Advogado(s): ADRIANA FURQUIM DE ALMEIDA E SILVA, OABSP 176733; LIBANIA APARECIDA DA