TJMSP 11/05/2012 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1041ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Obj.:Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Sebastião Ferreira da Silva, ex-3º Sgt PM RE 883320-6
Adv.: Pedro Alves Cabral, OAB/SP 131.873
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Márcia Maria de Barros Correa, Proc. Estado, OAB/SP 61.692
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
APELAÇÃO Nº 2563/11 – Nº Único: 0004160-78.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3659/10 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.:Nulidade de ato administrativo
Apte.: Jurema Bolivar Neves, Cb PM RE 876682-7
Advs.: Cesar Octavio Brum, OAB/SP 161.552; Frederico Nogueira, OAB/SP 273.251; Geriberto Cardoso
Oliveira, OAB/SP 320.287
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Eduardo Márcio Mitsui, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Proc. n.º: 58.401/10 - 1ª Aud. – SRA/MT Nº ÚNICO (0003851-87.2010.26.0010)
Interessado (s): PM Demetrio Francisco da Silva.
Advogado(s): Dr. ANTONIO DONIZETE DA SILVA, OAB/SP 179.947..
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho do Juízo de fl. 251, que indeferiu as diligências
requeridas na petição juntada às fls. 249/250, bem como INTIMADA para a apresentação das razões de
apelação, nos termos do artigo 531 do CPPM.
Proc. nº: 52.102/08 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): Sd PM Luiz Jacinto da Silva e outro
Advogado(s): Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP nº 258.168
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do deferimento de vosso petitum de fls. 254/256 e da respectiva
redesignação da audiência de Prosseguimento do Sumário para o dia 23/05/2012, às 14:00 horas, quando
deverão ser ouvidas as 04 testemunhas arroladas pela Defesa, nos autos supra.
Processo nº: 55358/09 - 1ª Aud. – KIM (nº único: 0002328.74.2009.9.26.0010)
Acusado(s): PM Sergio Corsino
Advogado(s): Dra. Lorena Montanari Millan, OAB/SP 261068
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente de que foi deferido o requerimento da Defesa, tendo sido a audiência
de julgamento redesignada para o dia 22/06/12, às 14:00 horas.
Processo nº: 56490/10 - 1ª Aud. – KIM (nº único: 0000391.92.2010.9.26.0010)
Acusado(s): PM Olavo Viana de Souza
Advogado(s): Dr. Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do r. despacho de fls. 216, bem como intimada para a audiência de
início de sumário designada para o dia 22/05/12, às 14:00 horas.
Processo nº: 59415/10 - 1ª Aud. – KIM (nº único: 0006471.72.2010.9.26.0010)
Acusado(s): PM Reginaldo Silva de Macedo
Advogado(s): Dr. Zilar Pereira Filho, OAB/SP 120718