TJMSP 15/05/2012 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1043ª · São Paulo, terça-feira, 15 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 24.05.2012, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 487/12 – Nº Único: 0002086-43.2012.9.26.0000 (Execução nº
2001/07 – Registro de Execução nº 208/07 – CECRIM S/1)
Rel.: PAULO PRAZAK
Agvte.: o Ministério Público do Estado
Agvda.: a r. decisão de fls. 178/180
Sentdo.: Paulo Henrique dos Reis, ex-Sd PM RE 965338-4
Advs.: Valeria Perruchi, OAB/SP 89.518; Daniel Gustavo Pita Rodrigues, OAB/SP 240.106
APELAÇÃO Nº 6205/10 – Nº Único 0003015-85.2008.9.26.0010 (Processo nº 52.823/08 – 1ª Auditoria)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: CLOVIS SANTINON
Apte.: Rodrigo Gomes de Oliveira, ex-Sd PM RE 106569-6
Adv.: Débora Grosso Lopes, OAB/SP 140.859 (Dativa)
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Artigo 303, §2º, do CPM
APELAÇÃO Nº 6221/10 – Nº Único 0002889-09.2007.9.26.0030 (Processo nº 49.548/07 – 3ª Auditoria)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apte/Apda.: a Promotoria de Justiça
Apte/Apdo.: Oséias Giatti Garcia, 3° Sgt Ref PM RE 876109-4
Adv.: Michel Straub, OAB/SP 132.344
Del.: Artigo 303, “caput” do CPM
APELAÇÃO Nº 6243/10 – Nº Único 0000730-29.2008.9.26.0040 (Processo nº 50.538/08 – 4ª Auditoria)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: PAULO PRAZAK
Apte.: Marcus Vinicius Ruffino, ex-Sd PM RE 944471-8
Adv.: Rosângela Galvão da Rocha, OAB/SP 129.914
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Artigo 240 do CPM
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 236/12 – Nº Único: 0000371-72.2008.9.26.0010 (Apelação nº 6256/10 –
Processo nº 50.179/08 – 1ª Auditoria)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Embgte.: Roberto Maero, ex-Sd PM RE 101353-0
Advs.: Wilson Rogerio C. Martins, OAB/SP 133.972; Darcio Vidal Campos, OAB/SP 201.373; Daniel Ruiz
Balde, OAB/SP 254.876
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 463/474
APELAÇÃO Nº 2129/10 – Nº Único: 0003309-73.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2655/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: CLOVIS SANTINON
Obj.:Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Marco Ângelo Cendrette, ex-2º Sgt PM RE 860881-4
Advs.: Marilda Virginia Pinto, OAB/SP 72.500; César Octavio Brum, OAB/SP 161.552; Wesley Costa da
Silva, OAB/SP 222.681 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição, Proc. Estado, OAB/SP 83.480