TJMSP 17/05/2012 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1045ª · São Paulo, quinta-feira, 17 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELAÇÃO nº 2191/10 - Nº Único: 0003920-89.2010.9.26.0020 (Proc. de Origem: Mandado de Segurança
nº 3638/10 - 2ª Aud Cível)
Apte.: Pedro Antonio Xavier de Lima, ex-3º Sgt PM RE 853872-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; PAULA DE CARVALHO LATORRE, OAB/SP
182.859; FLAVIO WILLISHAN MENDONÇA DIAS, OAB/SP 191.134 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: MARCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER, Proc. Estado, OAB/SP 97.583; SUELY
FIGUEIREDO GUEDES, Proc. Estado, OAB/SP 97.849
Rel.: Paulo Prazak
Ref.: petição de Agravo Regimental (Apelante) – Protoc. PJ-RPO-SP 200766
Desp.: 1. Vistos; 2. Junte-se aos autos em referência. 3. Mantenho a decisão agravada. 4. À mesa, para
julgamento, nos termos regimentais. São Paulo, 11 de maio de 2012. (a) Paulo Prazak, Juiz Relator.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 077/12 – Nº Único: 0000065-76.2009.9.26.0040 (Ref.:
Apelação nº 6226/10 – Proc. de Origem nº 53095/09 – 4ª Aud.)
Embgtes.: Rene Adriano de Oliveira Gabriel, Cb PM RE 941881-4; Helene Conceição Bueno, Sd PM RE
120855-1
Adv.: CLEITON LEAL GUEDES, OAB/SP 234.345 e outra; JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OAB/SP
237.340
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 398/402
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos Infringentes opostos. 3. À Diretoria Judiciária para as devidas
providências. 4. P.R.I.C. São Paulo, 14 de maio de 2012. (a) PAULO ADIB CASSEB, Relator da Apelação
nº 6226/10.
RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 209/12 – Nº Único: 0004282-94.2011.9.26.0040
(Ref. Apelação nº 6422/11 - Proc. de Origem nº 61524/11 - 4ª Auditoria)
Agvte.: Petterson José Victoriano, 3º Sgt PM RE 883826-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a r. decisão de fls. 379v
Desp.: São Paulo, 14 de maio de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça.
4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) Orlando Eduardo Geraldi,
Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 6429/11 – Nº Único: 0004882-45.2010.9.26.0010 (Processo de
origem nº 58852/10 - 1ª Auditoria)
Apte.: Jesse Eduardo Francisco, ex-Cb PM RE 126962-3
Advs.: MARIO SERGIO COCCO, OAB/MG 95.882; ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA, OAB/SP 282.972
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Desp.: São Paulo, 14 de maio de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de Justiça.
4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) Orlando Eduardo Geraldi,
Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
Sessão Plenária Judiciária do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, realizada em 16 de maio de 2012.
Presidida pelo Exmo. Sr. Juiz Presidente Orlando Eduardo Geraldi, à hora regimental, com as presenças
dos Exmos. Srs. Juízes Evanir Ferreira Castilho, Avivaldi Nogueira Junior, Paulo Prazak, Fernando Pereira,
Clovis Santinon e Paulo A. Casseb. Sessão secretariada por Tatiana Nery Palhares, Diretora.
Aberta a Sessão, foram julgados os seguintes Feitos:
CONSELHO DE JUSTIFICACAO Nº 205/2010 - Número Único: 0001439-19.2010.9.26.0000 (Feito nº GS
489/2006 - SECRET. SEG. PUBLICA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO