TJMSP 23/05/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1049ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2067/10 – Nº Único: 0003642-59.2008.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 2388/08 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Alceu Antônio dos Santos, Sd Ref PM RE 876000-4
Advs.: WILSON MANFRINATO JÚNIOR, OAB/SP 143.756; VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA,
OAB/SP 187.931; MÁRCIO CAMILO DE OLIVEIRA JÚNIOR, OAB/SP 217.992 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: OTÁVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Desp.: São Paulo, 21 de maio de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. (a)
Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2391/11 – Nº Único: 0003212-73.2009.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 2558/09 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Edinaldo Bezerra de Arruda, ex-Sd PM RE 973009-5
Adv.: ROSÂNGELA GALVÃO DA ROCHA, OAB/SP 129.914
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MÁRCIA MARIA DE BARROS CORRÊA, Proc. Estado, OAB/SP 61.692
Desp.: São Paulo, 21 de maio de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. (a)
Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 350/12 – Nº
Único: 0003671-75.2009.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2500/11 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº
3017/09 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Sidney de Castro Cesar, ex-Cb PM RE 940276-4
Adv.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Desp.: São Paulo, 21 de maio de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 29.05.2012, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
APELAÇÃO Nº 6386/11 – Nº Único 0003026-54.2008.9.26.0030 (Processo nº 52.834/08 – 3ª Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Apte.: a Promotoria de Justiça
Apdo.: Luis Antônio Jordão Lobo, Cb PM RE 109112-3
Adv.: Daniel Ribeiro de Almeida Vergueiro, OAB/SP 243.879
Del.: Artigo 209, “caput”, c.c. art. 70, II, ‘g’ e ‘l’, ambos do CPM
Sessão Judiciária da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, realizada em 22 de maio
de 2012. Presidida pelo Exmo. Sr. Juiz Evanir Ferreira Castilho, à hora regimental, com as presenças dos
Exmos. Srs. Juízes Fernando Pereira e Paulo A. Casseb. Sessão secretariada por Paula Privitera,
Supervisora de Serviço.
Aberta a Sessão, foram julgados os seguintes Feitos:
APELACAO Nº 6369/2011 - Número Único: 0002761-81.2010.9.26.0030 (Feito nº 57780/2010 - 3a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA