TJMSP 23/05/2012 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 4 de 14
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 5 · Edição 1049ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: ARTIGO 206, "CAPUT", C.C. O ARTIGO 33, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): FRANCISCO DAS CHAGAS PINHEIRO CB PM RE 871253-A
Advogado(s): JOAO LEME DA SILVA FILHO, OABSP 205030; MARCOS ELIAS ARAUJO DE LIMA,
OABSP 281601
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2260/2010 - Número Único: 0003779-41.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 2525/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): ROGERIO COSTA EX-SD 1.C PM RE 933203-A
Advogado(s): ERNANI JAIR BUSSI, OABSP 067644
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2X1), negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo A.
Casseb, que dava provimento".
APELACAO Nº 2762/2012 - Número Único: 0002906-36.2011.9.26.0020 (HABEAS CORPUS COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 4089/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): MARCOS FERREIRA DE LIMA SD 1.C PM RE 965683-9
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. O E. Juiz Revisor, com declaração de voto, extinguiu o
processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, IV, do CPC".
APELACAO Nº 2341/2011 - Número Único: 0003600-73.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 2946/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): EDUARDO APARECIDO ZAMPRONIO 1.TEN PM RE 108433-0
Advogado(s): MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS, OABSP 262891
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA, OABSP 143578 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2572/2011 - Número Único: 0005428-70.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 3758/2010
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): RICARDO ALEXANDRE VOLPI EX-SD 1.C PM RE 103862-1
Advogado(s): JOSÉ ANTONIO GIANNINI, OABSP 103231; SIDNEY SEIDY TAKAHASHI, OABSP 242924
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO