TJMSP 23/05/2012 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1049ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2225/2010 - Número Único: 0003594-66.2009.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 2940/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Recorrente(s): O JUÍZO "EX OFFÍCIO"
Recorrido(s): FABIO BOALIM DE MELO EX-1.SGT PM RE 892114-8
Advogado(s): MARIA HELENA BATTESTIN PASSOS, OABSP 139402; ADALBERTO PEREIRA PASSOS,
OABSP 186957
Interessado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, OABSP 125012 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, manteve a decisão recorrida, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2579/2011 - Número Único: 0003684-74.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 3030/2009
- 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Apte/apdo(s): CELSO THIAGO DIDIER VIDAL DE NEGREIROS 3.SGT PM RE 116013-3
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426; LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273;
PAULO REIS ALVES, OABSP 276600
Apte/apdo(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HILDA SABINO SIEMONS, OABSP 101107 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário e deu
parcial provimento ao apelo do autor, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2345/2011 - Número Único: 0003834-55.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 3180/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HILDA SABINO SIEMONS, OABSP 101107 Proc. Estado
Apelado(s): GYULA ALEXANDRE ALVES KOLOZSVARI 3.SGT PM RE 966100-0
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371; SILVIO MATHIAS JACOB, OABSP 205988;
PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP 232111
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 363/2012 - Número Único: 0003673-45.2009.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 3019/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E A IMAGEM
Embargante(s): NELSON BONIFACIO DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 813650-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FAGNER VILAS BOAS SOUZA, OABSP 285202 Proc. Estado