TJMSP 23/05/2012 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1049ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advs.: Paulo José Domingues, OAB/SP 189.426; Laércio Ribeiro Lopes, OAB/SP 252.273; Paulo Reis
Alves, OAB/SP 276.600
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Marisa Midori Ishii, Proc. Estado, OAB/SP 170.080
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade,
para negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELAÇÃO Nº 2787/12 – Nº Único: 0004565-80.2011.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 4195/11 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Rosivaldo Souza dos Santos, ex-Sd PM RE 940370-1
Advs.: Paulo José Domingues, OAB/SP 189.426; Laércio Ribeiro Lopes, OAB/SP 252.273; Paulo Reis
Alves, OAB/SP 276.600
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade,
para negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Proc. nº: 46.632/06 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): ex-Sd PM Marcio Sousa Lopes
ex-Sd PM Rafael Antonio Gil
Advogado(s): Dr. Helio Gardenal Cabrera, OAB/SP nº 102.529
Dr. Michel Straub, OAB/SP nº 132.344
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para ciência do ARQUIVAMENTO dos presentes autos aos
25/04/2012, tendo em vista o trânsito em julgado do v. Acórdão que manteve a r. Sentença absolutória de 1º
grau.
Processo nº: 55137/09 - 1ª Aud. – KIM (nº único: 0002107.91.2009.9.26.0010)
Acusado(s): PM Edson Henrique Santos
Advogado(s): Dr. Edfre Rudyard da Silva, OAB/SP 230180
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para a audiência de julgamento nos autos de processo supra
designada para o dia 15/06/12, às 16:00 horas.
Processo nº: 59415/10 - 1ª Aud. – KIM (nº único: 0006471.72.2010.9.26.0010)
Acusado(s): PM Reginaldo Silva de Macedo
Advogado(s): Dr. Zilar Pereira Filho, OAB/SP 120718
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da reexpedição de carta precatória nos autos de processo supra para
a Comarca de Mongaguá/SP, destinada à oitiva de testemunha de defesa.
Processo nº: 63777/12 - 1ª Aud. – KIM (nº único: 0001390.74.2012.9.26.0010)
Acusado(s): PM Geomario Barbalho Diniz
Advogado(s): Dr. Fernando Fabiani Capano, OAB/SP 203901; Dr. Marcelo Taranto Hazan, OAB/SP 248550;
Dra. Sylvia Helena Ono, OAB/SP 119439
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas nos termos do artigo 428 do CPPM.
Processo nº: 64142/12 - 1ª Aud. – KIM (nº único: nº único: 0002009.04.2012.9.26.0010)
Acusado(s): PM Evandro Mendes da Cunha
Advogado(s): Dr. Otavio Gomes Jeronimo, OAB/SP 199077